RIO – A Câmara dos Vereadores deve votar nesta quinta-feira, em última discussão, dois projetos de lei que alteram a legislação urbanística da cidade, aumentando o gabarito de terrenos da Zona Portuária e de Botafogo para atender a interesses do Banco Central (BC) e do produtor Luiz Carlos Barreto, respectivamente. De iniciativa do prefeito Eduardo Paes, os projetos viraram motivo de polêmica entre urbanistas e vereadores de oposição. Eles reclamam que alterações pontuais na legislação como essas, de iniciativa da prefeitura, são frequentes e contrariam o Plano Diretor da cidade ao serem feitas sem levar em conta os impactos que possam produzir na coletividade.

A regra tem que valer para todo mundo. Concessões ferem o Plano Diretor porque são sem planejamento. Não levam em conta o que foi traçado para o entorno — alega o professor Adauto Lúcio Cardoso, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur) da UFRJ.
No caso do BC, o projeto propõe aumentar o gabarito de um terreno na Rua Rivadávia Corrêa de 18 para 33 metros. O terreno fica numa área do projeto Porto Maravilha, que se valorizou com a aprovação, há dois anos, de uma nova legislação da Zona Portuária para revitalizar a área. Com base nas regras atuais, o BC já começou a construir a nova sede de seu Departamento de Meio Circulante. O órgão funciona como uma central de distribuição de cédulas novas e para lá também são destinadas cédulas e moedas que saem de circulação para serem destruídas. Sem entrar em detalhes, o órgão confirmou ontem o interesse de transferir mais instalações para o novo prédio, o que dependeria da mudança na legislação.
 
 
Sindicato é contra projeto do Banco Central
O Sindicato dos Funcionários do BC afirma que a intenção é transferir a sede da Avenida Presidente Vargas para a Zona Portuária. A categoria é contra. O diretor de comunicação da entidade, Sérgio Prata, alega que a sede atual, além de estar bem localizada para atender ao público, passou por reformas recentes que custaram R$ 20 milhões.
Em Botafogo, como informou ontem o jornal “Folha de São Paulo”, o projeto aumenta de três para quatro pavimentos o gabarito de um prédio. Isso viabilizaria o projeto de Barreto de transformar o local num centro cultural cinematográfico. O imóvel fica na Rua Visconde de Caravelas, numa área sob a influência da Apac do bairro. O prédio é classificado como preservado. Ou seja, pelas regras atuais, poderia apenas passar por reformas internas com autorização prévia dos órgãos de preservação. Mas o gabarito não poderia ser alterado. Luiz Carlos Barreto não foi localizado ontem pelo GLOBO para comentar o projeto.
Os projetos são os primeiros da sessão extraordinária convocada para analisar prioritariamente projetos de interesse dos parlamentares. Através de sua assessoria, o prefeito Eduardo Paes defendeu os projetos afirmando que são importantes para a cidade e têm interesse público.
—————————————————————–
Ex-procuradora do município, a vereadora Sônia Rabello (PV) diz que votará contra os projetos do BC e do cineasta Luiz Carlos Barreto:
— É errado legislar pontualmente para atender a interesses individuais. A legislação urbanística estabelece regras gerais para os bairros com base em particularidades de cada área.