MPOG convoca Sinal para assinar acordo salarial

O Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão convocou, na última quinta-feira (13), o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – Sinal, para reunião que se realizou ontem, às 15h30, na Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Bloco “C”, sala 01. No encontro, foi colocado para assinaturas o acordo de reajuste salarial dos 15,8%. 

Participaram da reunião o presidente do Sinal Nacional, Sérgio Belsito, os Diretores nacionais José Ricardo da Costa e Silva e Iso Sendacz, além dos dirigentes das demais entidades que representam servidores do Banco Central do Brasil. Pelo Banco Central, estiveram presentes a chefe do Depes, Nilvanete Ferreira da Costa, e o consultor da Dirad, Daniel Cardin Heller. Pelo lado do MPOG, Edina Maria Rocha Lima, titular da Coordenação-Geral de Negociação e Relações Sindicais – CGNES, representando o secretário Sérgio Mendonça.

O grupo Fisco realizou assembleia na semana passada e também deveria comparecer a reunião para assinatura do acordo até o final do dia de ontem (o Sindifisco assinou imediatamente após o Sinal); o Sinait, que também aprovou o reajuste escalonado em três parcelas anuais, estava em trânsito e deve assinar até o fim do dia de ontem. Dez categorias deveriam assinar o acordo até a noite de ontem. Ainda há uma incerteza quanto à decisão dos servidores das agencias reguladoras (especialistas aceitaram e analistas ainda estavam em assembleia no momento da assinatura do acordo pelo Sinal). Até agora, só a Fenapef, que representa os Policiais Federais, não manifestou interesse em assinar o acordo e deve permanecer fora dos 15,8%.

Segundo o Planejamento, o Governo deve se esforçar diante desse acordo, para que o Congresso Nacional insira as categorias no Orçamento previsto já para 2013. Essa atuação se dá devido ao reconhecimento da importância do trabalho desses profissionais para o bom funcionamento do Estado.

Hoje deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional PL contendo alteração da LDO 2013 e alteração do anexo da PLOA contendo os recursos necessários para o pagamento do aumento. A expectativa de todas as carreiras e do MPOG é aprová-los junto com o Orçamento de 2013. O MPOG pediu ajuda dos sindicatos para agilizar os trabalhos no parlamento para aprovação dessas alterações. Uma vez aprovadas, o MPOG deverá encaminhar o PL com os reajustes salariais, o que tende a ser no fim desta semana. Isso significa que o PL, com os reajustes a partir de 1º de janeiro, só deverá ser votado em fevereiro/março de 2013, com pagamento retroativo. As entidades representativas, por iniciativa do Sinal, tentarão convencer o governo a encaminhar uma medida provisória com as tabelas.

Em agosto deste ano, o Conselho Nacional do Sinal já diagnosticava as dificuldades e percebia o acordo assinado como o único caminho possível para o reajuste dos servidores em 2013. A aceitação por quase todos os servidores das carreiras de Estado, inclusive dos auditores da Receita Federal, é a constatação de que o Sinal estava correto ao indicar a aceitação dos 5% ao ano na assembleia do dia 28 de agosto. 

Com espírito persistente, o Sinal manteve o diálogo junto à Administração do Banco Central, que por sua vez interveio junto ao Executivo, viabilizando a reabertura da negociação. A próxima etapa é alcançar a aprovação de Projeto de Lei (PL) que altere a LDO para 2013 e, em seguida, a criação de um PL ou Medida Provisória que defina o reajuste das carreiras, com a previsão legal no Orçamento. A matéria do Correio Braziliense deste sábado atesta esta liderança dos servidores do Banco Central na reabertura de negociação que agora é sacramentada pela assinatura do acordo.