Deu na mídia
Nova Previdência do servidor federal começa a funcionar esta semana
Jornal Extra – 3/2/2013
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) será oficialmente inaugurada nesta semana. A informação é do Ministério do Planejamento, que, no entanto, não estabeleceu um dia certo para que o novo regime de previdência comece a funcionar. A última medida que ainda precisa ser adotada para a mudança entrar em vigor é a publicação de um ato da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), no Diário Oficial da União, aprovando o regulamento da entidade. Os servidores que entrarem no serviço público federal, após a implantação do novo regime, terão que contribuir para o fundo complementar, se quiserem ganhar acima do teto da Previdência Social (hoje de R$ 4.159) na aposentadoria. Quem já é funcionário não será obrigado a migrar para o novo sistema, mas terá a possibilidade.
Segundo o diretor-presidente da entidade, Ricardo Pena, os servidores terão direito a um benefício especial, que ainda será regulamentado, se quiserem trocar de regime. O governo federal dará um prazo de dois anos para que cada funcionário avalie seu caso e decida se deseja permanecer no sistema atual ou mudar para a Funpresp. Com o novo sistema, o governo federal transforma em realidade uma mudança que está prevista desde a Constituição de 1988. Na teoria, o fundo complementar de previdência do funcionalismo foi criado naquela época, mas nunca havia sido regulamentado. Alguns estados, como o Rio, estão adotando um modelo semelhante ao federal para a previdência de seus servidores.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
Quem terá que aderir? – A adesão à Funpresp não é obrigatória. Mas quem se tornar servidor federal após a mudança do sistema e tiver um salário superior ao teto do INSS (R$ 4.159) terá que contribuir para o fundo complementar, se não quiser receber como aposentadoria apenas o valor máximo pago aos segurados da Previdência Social.
Qual será o valor da contribuição mensal? – O servidor poderá contribuir com o percentual que quiser. O índice será aplicado sobre a parcela do salário do funcionário que exceder o teto do INSS. O governo vai contribuir com o mesmo valor que o servidor, limitado a 8,5%. Também será preciso contribuir com 11% do teto do INSS (hoje de R$ 457,49). Com esse desconto de 11%, fica garantido o pagamento do equivalente ao teto da Previdência Social para o servidor quando se aposentar.
Meu salário vai ficar menor quando eu me aposentar? – Cálculos do governo apontam que aquele que aderir à Funpresp, assim que tomar posse, e contribuir por 35 anos — tempo necessário para se aposentar — terá um benefício semelhante ao valor de seu último salário, considerando a contribuição de 8,5% para o fundo.
Como fica a situação de quem pode se aposentar antes dos 35 anos de serviço? – As categorias que podem se aposentar com menos de 35 anos de serviço — como professores, policiais e operadores de raios-X — assim como as mulheres, não perderão esse direito. Para garanti-lo, será criado um fundo específico. Outros dois fundos estão previstos dentro da Funpresp: um para pagar os benefícios de risco, como aposentadoria por invalidez e pensão por morte; e outro para manter o pagamento dos benefícios de quem viver além da expectativa de vida calculada no momento da aposentadoria.
Quem ganha menos do que o teto do INSS também poderá aderir ao fundo? – Sim, mas não terá a contrapartida do governo. Por outro lado, esse grupo terá garantida a aposentadoria integral pagando apenas 11% de seu salário, desde que não passe a ganhar acima do teto do INSS ao longo de sua vida funcional.
Lula diz que Dilma precisa ouvir os sindicatos
Folha de S.Paulo – 4/2/2013
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou ontem o que soou como um recado à sua sucessora Dilma Rousseff. Em discurso nos EUA, disse que os governos, incluindo o da petista, precisam ouvir os sindicatos.
A declaração ocorre num momento em que sindicalistas brasileiros têm se queixado de que Dilma tem recebido empresários, mas dado pouca atenção a representantes do movimento sindical.
"O presidente Obama têm de ouvir vocês, a Dilma tem de ouvir os sindicatos, e os argentinos…", disse Lula, na conferência anual da UAW, a maior central sindical do setor automotivo nos EUA.
Diante das queixas da baixa receptividade com sindicalistas, Dilma deve se encontrar nesta semana com Vagner Freitas, presidente nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores).
Lula reforçou nas últimas semanas sua articulação política dentro e fora do país.
Conforme mostrou a Folha anteontem, ele já aconselhou Dilma Rousseff a entrar de cabeça na política de defender o projeto do PT neste ano.
Num encontro reservado em São Paulo dias atrás, eles combinaram uma agenda de viagens conjunta para mostrar união e eliminar os rumores de distanciamento.
Nos EUA, Lula ganhou o título de membro honorário do UAW e uma jaqueta -que vestiu prontamente.
"Nunca me imaginei nem síndico, e acabei presidente", disse ele em discurso. "Já disse à minha mulher: não vou morrer em casa, quero morrer no palanque."
O movimento sindical dos EUA perde adeptos e passa por uma crise com o aumento de Estados que permitem às empresas rejeitarem funcionários sindicalizados.
O caso mais notório é o da montadora japonesa Nissan, que promove uma campanha em sua fábrica em Canton (Mississippi) para evitar a filiação dos operários à UAW.
Congresso só votará Orçamento e vetos após o Carnaval
Veja – 5/2/2013
Baixo quórum e falta de acordo entre líderes causou adiamento da votação. Oposição quer que Orçamento só seja analisado após os 3.000 vetos
O ano do Congresso só vai começar de verdade depois do Carnaval. Em reunião realizada nesta terça-feira, os líderes partidários da Câmara e do Senado decidiram que o parlamento vai iniciar a apreciação dos projetos em pauta apenas no dia 19. A prioridade neste início de ano é a votação do Orçamento da União para 2013, que deveria ter sido feita em dezembro do ano passado, e a apreciação de mais de 3.000 vetos presidenciais que aguardam análise dos congressistas. Os dois casos exigem a realização de sessão do Congresso – ou seja, de deputados e senadores em conjunto.
O novo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), diz que a falta de quórum impede o debate mais aprofundado sobre a pauta. Ele também disse que não houve acordo com a oposição: "Dificilmente teríamos quórum hoje. Então, vamos deixar essa tarefa de votar o Orçamento para mais adiante. O Congresso e o Planalto queriam votar, mas a resistência veio de setores da oposição".
O impasse no Congresso teve início em dezembro passado, quando, atendendo a um pedido da bancada do Rio de Janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux concedeu uma liminar suspendendo a votação dos vetos presidenciais à nova Lei dos Royalties do petróleo. Ele determinou que, antes de apreciar essas decisões, o Congresso deveria votar os mais de 3.000 vetos presidenciais que aguardam apreciação. Na época, os presidentes de Câmara e Senado avaliaram que a decisão também impedia a análise do Orçamento. Depois, o próprio ministro Fux emitiu uma nota esclarecendo que sua decisão tratava apenas da ordem cronológica dos vetos.
Oposição – Mas o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), diz que o que vale é a primeira decisão de Fux. "A decisão do ministro Fux é bastante clara. E os esclarecimentos dele foram feitos para a imprensa. Aquilo que não está no processo não está no mundo jurídico. Esse esclarecimento à imprensa não tem valor jurídico", afirmou o tucano, nesta terça-feira. O PSB adotou posição similar: "O Congresso não pode continuar fazendo de conta de que não existe uma decisão liminar. O Congresso tem que cumprir a liminar", disse o líder do partido na Câmara, Beto Albuquerque (RS).
A proposta do PSDB é que primeiro sejam apreciados os vetos controversos, como os que tratam dos royalties do petróleo e da emenda 29, que regula a distribuição de recursos para a saúde. Depois, seriam votados em bloco os demais vetos que aguardam apreciação do Congresso e cuja votação é consensual. Só então o parlamento iniciaria a análise do Orçamento. Os tucanos dizem que a proposta tem recebido apoio de partidos como PSD e PMDB. Esse cronograma é o oposto do defendido pelo Executivo, que tem pressa para ver o Orçamento aprovado.
Renan Calheiros, entretanto, diz que a decisão do ministro do STF não impede a apreciação do Orçamento. "Não houve nada nessa decisão do ministro Luiz Fux em relação ao Orçamento. Quando voltarmos do Carnaval, vamos ter quórum e aí vamos votar", disse ele. Com ou sem acordo com a oposição, a posição de Renan – majoritária – deve prevalecer após o Carnaval.
