Sinal-DF Informa de 21 de fevereiro de 2013

SINAL-DF GANHA AÇÃO DA URV

Beneficiados: servidores em exercício em Brasília, no período de março a agosto de 1994

   Prezado(a) Colega Filiado(a):

Estamos encaminhando relação das ações judiciais registradas em nosso sítio e acompanhadas pela assessoria jurídica do SINAL-DF. Esta é uma ação para mantê-los informados sobre o andamento das ações judiciais que o SINAL-DF patrocina, seja em caráter coletivo, seja sobre interesses individuais de seus filiados.

As demandas que estão sob a responsabilidade do SINAL NACIONAL serão informadas pela Direção Jurídica Nacional.

A grande novidade do período de fevereiro é o andamento da ação 329 (veja no quadro abaixo). Essa ação também conhecida como URV, trata do recebimento do percentual de 11,98% sobre toda remuneração dos meses de março a agosto de 1994 para os servidores lotados e em exercício no Distrito Federal, à época.

A ação está em fase final de execução e nesse mês de fevereiro, o advogado protocolou petição dizendo que concorda com os valores calculados pelo BC. Dessa forma, a próxima etapa é a confecção dos RPV’s – Requisição de Pequenos Valores pelo Poder Judiciário.

Não existe prazo para a emissão dos RPV’s, uma vez que a responsabilidade pela emissão é do Poder Judiciário, que nem sempre apresenta a celeridade que desejamos. Especula-se que, tendo como referência a tramitação de outros processos semelhantes, essa emissão demora em média de 6 a 12 meses até o efetivo recebimento dos valores.

A ação em questão refere-se a 11,98% a ser paga sobre os salários de março a agosto de 1994. O valor atualizado será disponibilizado pelo Sinal-DF assim que nos for fornecido pelo Poder Judiciário. Ressalta-se que dos valores a serem recebidos serão descontados previamente 8% de honorários advocatícios. Fazem parte desta ação os servidores que encontravam-se na ativa em Brasília no período de março a agosto de 1994. Procure o Sinal-DF (61 3224-3417) para saber se você está entre os contemplados.

A outra ação do Sinal-DF referente à URV é a ação de número 398 (veja no quadro abaixo) que trata da incorporação de parte da URV a partir de setembro de 1994, foi considerada improcedente pela Justiça Federal e o recurso impetrado pelo advogado perante o TRF também foi julgado improcedente no dia 04.07.2012. O Sinal apresentou Embargos de Declaração no dia 06.09.2012 e que também foram julgados improcedentes. Dessa decisão ainda caberia, em tese, recurso para o STJ.

Outra ação que está próxima do recebimento de valores pelos filiados é a 250.(veja no quadro abaixo).,Ela trata da compensação dos valores indevidamente tributados relativos à conversão em pecúnia de abonos por assiduidade, férias e licença – prêmio, sobre futuras retenções de imposto de renda incidentes sobre os vencimentos dos autores, até o limite do que foi indevidamente descontado acrescido de juros e correção monetária. Essa ação, beneficia seis servidores do Banco, já teve os RPV’s emitidos para o TRF, agora é apenas aguardar o pagamento.

José Ricardo da Costa e Silva
Presidente do Sinal-DF

1.425 Filiados em 21/02/2013
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