BC encaminha à AGU relatório do GT da Litigiosidade

BC encaminha à AGU relatório do GT da Litigiosidade

Conforme anunciado na reunião de 27 de fevereiro pelo Procurador-Geral, Isaac Sidney, a Procuradoria Geral do Banco Central encaminhou na sexta-feira, 1º de março, o relatório final do Grupo de Trabalho (GT) sobre os 28,86% para apreciação da Advocacia Geral da União (AGU).

Para efetivar o acordo é necessário ouvir a AGU a respeito ‒ primeiro, porque existem membros da administração superior do BC beneficiários de eventual acordo, segundo, porque existe confronto com o posicionamento do órgão central do SIPEC, Nota Técnica/MOG n° 01, de 1999, de que a extensão dos 28,86% não alcançaria os servidores do BC, e terceiro, por existir um elevado grau de risco no êxito da ação, o que pode acarretar o pagamento de sucumbência por parte do BC.

Diante do cenário divergente entre as partes sobre o assunto, foi preciso haver uma composição, que só poderia ser feita com o aval da Advocacia Geral da União.

Entende-se que o cenário mais favorável para um possível acordo, é o de pagar as diferenças de 28,86% do período de janeiro de 1993 a novembro de 1996, corrigidas pelos índices legais.

Importante ressaltar que ainda não existe formalização de proposta de acordo sobre a ação dos 28,86%, e que apenas saberemos se haverá proposta ‒ qual será e quais as condições à sua implementação ‒ quando o processo retornar da AGU.

Todo o trâmite do processo entre BC e AGU será acompanhado pelo SINAL, que pretende atuar junto à Advocacia Geral para argumentar em favor de toda a categoria.

Na reunião, realizada a pedido do SINAL, estiveram presentes os dirigentes nacionais Sérgio Belsito, José Ricardo e Iso Sendacz, e o do Sinal-SP, Paulo Lino, acompanhados dos advogados Marcos Resende e Fabrícia Barbosa; pelo Banco Central, os diretores de Administração, Altamir Lopes, de Relações Institucionais e Cidadania, Edson Feltrim, o Procurador Geral Isaac Sidney e assessores, e a Chefe do Depes, Nilvanete Ferreira. A reunião tratou especificamente do encaminhamento do relatório do GT de redução da litigiosidade, em relação às ações do reajuste de 28,86%, à Advocacia Geral da União. A convite do BC, também participaram representantes do Sintbacen e do Sindsep-DF.