Edição 47 - 18/04/2013

Ainda não deu – Votação do PL 4904, de reajuste aos servidores do BC, fica para a próxima semana

A votação do Projeto de Lei PL 4904/2012 estava prevista para ontem, 17, após a apreciação da Medida Provisória (MP 602/2012), que trancava a pauta do Plenário. Na terça-feira, 16, no momento que a MP começou a ser debatida, aconteceu a invasão do plenário da Câmara dos Deputados, interrompendo a sessão em protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/00, que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.

O Sinal vem trabalhando intensamente pela aprovação do nosso PL. Nos contatos com os líderes de diversos partidos e do Governo, o retorno tem sido sempre o mesmo: todos afirmam ter interesse na votação, mas que existe o impedimento regimental de se votar qualquer matéria quando há Medida Provisória trancando a pauta. Como há mais três MPs tramitando nas comissões, já na segunda-feira, 22, estaremos novamente na Casa para defender, junto aos parlamentares, a votação do nosso PL antes delas seguirem para o Plenário.

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