Ação dos 28,86% e as tratativas com a AGU

Em função dos diversos pedidos realizados pelo SINAL, finalmente foi agendada uma reunião dos advogados dos Sindicatos no dia 19.04.2013, com a Advocacia Geral da União. Os advogados do SINAL e SINDSEP foram até a AGU, porém o processo não foi localizado e, portanto, a reunião não foi realizada.

Desde a reunião do dia 27.03.2013 entre as entidades e a AGU ficou registrado pedido de que aquela advocacia se manifestasse sobre a possibilidade do encaminhamento do assunto para o fórum de conciliação da Justiça Federal. Desde então o advogado do SINAL vem mantendo contato para obter uma resposta.

Independentemente de qualquer sinalização da AGU, os advogados das entidades decidiram que vão encaminhar o assunto para o fórum de conciliação da Justiça Federal, e já estão trabalhando para isso, buscando sempre dar agilidade aos trâmites para viabilidade do acordo, de olho no prazo para expedição do precatório em 1° de julho.

O processo do SINAL é o único com decisão favorável aos servidores do BACEN com trânsito em julgado, e está em fase de execução. O SINAL tem tratado o assunto de maneira que beneficie toda a categoria e não pretende “usá-lo” politicamente, mas sim, seriamente, visando resolver o litígio judicial que tramita há mais de 13 anos em nossos Tribunais.

Estamos aguardando novas informações que serão repassadas em breve.