Relançamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público

“Este movimento tem grandes tarefas, não apenas na defesa do plano de carreira e salário do servidor, mas também no debate da reforma administrativa e na luta pelo direito à livre manifestação e organização sindical”, afirmou a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), ao declarar o relançamento oficial da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. Deputados e lideranças sindicais do funcionalismo participaram do evento, que ocorreu nesta quarta-feira, 23 de outubro, no auditório Nereu Ramos da Câmara. O presidente, Paulo Lino, a diretora de Ações Estratégicas, Andréia Medeiros, e o diretor de Relações Externas do Sinal, Francisco Tancredi, acompanharam a atividade.

O deputado Danilo Cabral (PSB/PE) – que coordena a Frente na Câmara juntamente a Alice Portugal – destacou o histórico combativo dos servidores públicos e a necessidade de unificação de esforços, haja vista a atual conjuntura político-econômica do país. “Precisamos construir a unidade para que possamos enfrentar este momento de entrega do patrimônio do povo brasileiro”, conclamou.

Na mesma linha, Paulo Lino, em discurso ao Plenário, avaliou que as sucessivas medidas no sentido de reduzir o Estado às custas de direitos sociais, como foi com a reforma da Previdência, fazem parte de um mesmo “pacote”, tendo como pedra fundamental a Emenda Constitucional 95 (teto de gastos). Em relação ao enfrentamento à proposta de reforma administrativa, que virá em breve, o presidente do Sinal, pontuou que será preciso vencer, com esclarecimento amplo, uma dura batalha de narrativas. “Nosso dever é mostrar à sociedade, para além das falácias, que não somos vilões. Somos, sim, aqueles que podem socorrer a população em suas dificuldades”, afirmou.

A programação do ato de lançamento da Frente contou também com seminário, que debateu os desafios e perspectivas da reforma administrativa do governo. O analista de políticas sociais, Rubens Bias, criticou o que chamou de “reforma baseada apenas na economia de recursos”. O especialista pontuou que o serviço público demanda constante aprimoramento, no entanto, entende que as mudanças necessárias não virão com a redução de remunerações inicias e alongamento de níveis de progressão funcional. “O povo precisa entender que nossa articulação busca o correto e adequado funcionamento do Estado, que dê curso ao cumprimento da Constituição Federal e que garanta vidas dignas”, ponderou.

O assessor parlamentar apresentou dados referentes ao setor público no país, em comparação aos países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e rechaçou a argumentação de que a Administração Pública no Brasil é inchada e ineficiente. Também alertou para uma eventual extinção de cargos e carreiras públicas como resultado da reforma administrativa, o que dificultará, ainda mais, qualquer negociação entre servidores e governo.

Assista aqui ao evento na íntegra.