Relator apresenta parecer à MP que reabre prazo para migração à Funpresp

O senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) apresentou nesta quarta-feira, 21 de setembro, parecer pela aprovação da Medida Provisória (MP) 1.119/2022. A matéria, dentre outros pontos, reabre o prazo para opção do servidor público federal ativo pelo Regime de Previdência Complementar (Funpresp) e dispõe sobre o benefício especial devido àqueles que optarem pela migração.

O parecer do relator preserva quase que a totalidade da redação aprovada na Câmara dos Deputados. Vale lembrar que, durante a tramitação da MP 1.119/2022 naquela Casa, a articulação do SINAL e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) garantiu avanços em relação ao texto inicial do governo. Relembre aqui.

O Sindicato segue acompanhando o tema e atuando junto ao relator e outros congressistas, no sentido de angariar novos avanços. A perspectiva é de que a MP seja apreciada pelo Senado Federal em sessão semipresencial convocada para a próxima segunda-feira, 26 de setembro.