Retrospectiva: PGD, Decreto 10620 e reforma administrativa foram destaques na agenda política do Sinal em 2021

O ano prestes a se encerrar foi marcado por uma série de desafios nos variados âmbitos, haja vista a quantidade de ameaças e ataques simultâneos aos servidores e ao serviço público. Dentre os alvos da atuação do Sinal, que garantiu importantes conquistas, destaque para o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), o Decreto 10.620/2021 e a reforma administrativa. O trabalho em prol das demandas da categoria e os avanços na esfera administrativa do Sindicato pautarão o Apito Brasil durante esta semana.

Transição tranquila

A preocupação com a manutenção de uma rotina de trabalho segura, em face dos riscos sanitários da pandemia, e sem excessos norteou os diálogos do Sinal com o Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização (Depes) do Banco Central do Brasil. O Sindicato também se colocou à disposição dos servidores da Casa para eventuais queixas ou medidas de âmbito administrativo junto ao BC.

O bom entendimento com o Depes, todavia, garantiu uma transição tranquila ao PGD para o corpo funcional da Autarquia. É importante destacar que em outros órgãos da Administração Federal questões referentes à jornada laboral e ao retorno às atividades presenciais chegaram a ser alvos de ações no Judiciário.

Neste ponto, o Sinal registra o agradecimento à chefia do Depes pela disposição ao diálogo permanente.

Postergação estratégica

Publicado no início de fevereiro, o Decreto 10.620/2021 trouxe grande apreensão aos servidores, em especial aos já aposentados e aos pensionistas, em virtude das incertezas decorrentes da centralização das atividades de concessão e manutenção de aposentadorias e pensões do funcionalismo federal. Conforme dispõe o referido Decreto, no caso do BC, tais competências devem ser transferidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Sinal, de pronto, buscou interlocução com o Banco Central e com o Ministério da Economia. As conversas com a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), vinculada à pasta da Economia, asseguraram – quando da edição da Portaria que regulamenta o cronograma de centralização – que a Autarquia ficasse no fim da fila das entidades que farão o processo de transição, com as tratativas junto ao INSS previstas para setembro de 2022.

O prazo maior permite que o Sindicato intensifique os diálogos com a Administração do BC e as outras instâncias decisórias, com vistas a impedir que a medida afete o corpo funcional da Casa.

Em outra frente, o Sinal, juntamente com as demais entidades do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), ingressou como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 6767, que questiona o Decreto 10.620/2021 no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Sindicato está pronto a atuar no Judiciário em 2022, especificamente em defesa dos servidores do Banco Central, caso as tratativas de âmbito administrativo não surtam o efeito esperado.

Não à PEC 32/2020

Considerada um dos pilares da política econômica do governo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 começou o ano dando indícios de que teria números finais ainda em meados de 2021. Apesar da frustração inicial de cronograma, a base aliada ao governo na Câmara dos Deputados conseguiu, após manobras que envolveram até a troca de membros titulares da Comissão Especial da Casa, encaminhar a matéria ao Plenário, em setembro.

Todavia, o segundo semestre foi marcado também pela intensificação das mobilizações do conjunto do serviço público contra a PEC 32/2020. Em face das persistentes inconsistências do texto, não restou opção às representações da classe que não a luta pela derrubada da proposta.

A agenda de mobilizações nos aeroportos, nas redes sociais e na Câmara ganhou corpo e impediu que a matéria fosse votada em Plenário. Além do Fonacate, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), instâncias das quais o Sindicato também participa, reforçaram as manifestações. E quanto mais se aproxima o ano eleitoral, menores são as chances de êxito da PEC.

O Sinal e os demais integrantes do Fonacate, inclusive, promoverão nesta quarta-feira, 15 de dezembro, ato público para celebrar o resultado da luta unificada contra a reforma administrativa durante o ano de 2021 (mais detalhes aqui). A luta para que a PEC 32/2020 seja derrotada em definitivo seguirá em 2022.