Rodrigo Maia pretende acelerar PEC 32/2020; Frente Parlamentar quer incluir atuais servidores na reforma

Ao que parece, o resultado da recente sinalização de trégua entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, será o andamento das pautas de interesse da equipe econômica do governo no Legislativo, o que demanda atenção redobrada do funcionalismo.

Durante evento realizado pela Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa nesta quinta-feira, 8 de outubro, Maia sinalizou a intenção de acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. A ideia do deputado é apensar a matéria a alguma outra que já tenha sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, caso persista o impasse na instalação do colegiado.

Neste cenário, a PEC tramitaria já a partir da Comissão Especial, ainda no fim deste mês, com a análise de mérito, driblando a primeira etapa regimental de deliberação do assunto.

Preocupação adicional

Ainda na atividade desta quinta-feira, a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa lançou sua agenda legislativa. Entre as propostas apresentadas no documento, e que serão efetivadas por meio de emendas, o grupo defende que as disposições da reforma administrativa em curso atinjam também os atuais servidores públicos.

“Dado o contexto apontado, a Frente propõe que as vedações trazidas na proposta compreendam, além dos servidores futuros, servidores atuais e membros de poder (atuais e futuros)”, destaca trecho da publicação.

O rito acelerado que se pretende impor à PEC 32/2020 requer uma vigilância permanente de todos nós, em especial no momento em que se somam restrições à promoção de um debate amplo e democrático, haja vista as limitações decorrentes da pandemia da Covid-19.

Fique atento. O engajamento será decisivo nesta luta em defesa do serviço público.