Em nota, que o Apito Brasil reproduz abaixo, endossada por dezenas de representações sindicais, entre elas o Sinal, servidores dos três Poderes, ativos e aposentados, comemoram os frutos da mobilização unificada que derrubou o congelamento dos serviços públicos das diretrizes orçamentárias para 2019. Relembre aqui parte das ações empreendidas pelo segmento.

“A conquista da rejeição dos seguintes artigos:  art. 92-A e art. 15 inciso III, presentes no relatório apresentado à LDO 2019, serve de estímulo para continuarmos a luta pelas grandes causas que interessam ao país”, observa trecho do documento, que destaca como “fundamental” a manutenção da unidade para a superação de outras frentes prioritárias. A revogação da Emenda Constitucional 95, que limita investimentos no setor; o cumprimento dos acordos firmados com as diversas carreiras, bem como a garantia de data-base e negociação coletiva, entre outros pontos, são destaques na agenda da classe ainda para este ano.

Leia, abaixo, a íntegra da nota.

UNIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS GARANTE VITÓRIA PARA A SOCIEDADE

As entidades representativas de servidores públicos abaixo relacionadas reconhecem a importância da conquista obtida no Congresso Nacional em votação ocorrida na madrugada de 11 de julho, na qual foram rejeitados, pela maioria dos parlamentares, artigos do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, que atentavam contra os interesses da sociedade brasileira. A conquista da rejeição dos seguintes artigos:  art.  92-A e art. 15 inciso III, presentes no relatório apresentado à LDO 2019, serve de estímulo para continuarmos a luta pelas grandes causas que interessam ao país.

Ao atenderem os apelos da sociedade, representada pelas entidades de servidores públicos, esses parlamentares demonstraram estar em sintonia com os interesses da maioria do povo brasileiro.

Agora  as  organizações  dos  trabalhadores  dos  serviços  públicos  devem focar  nos  seguintes  tópicos:  pela  revogação  da  Emenda  Constitucional 95,    condição  imprescindível  para  garantir  o  fortalecimento  e  valorização  dos serviços  públicos;    pela  Revogação  da  Reforma  Trabalhista  e  da  Terceirização irrestrita;  por  uma  lei  orçamentária  (LOA),  com  garantia  de  recursos  suficientes para  sua  manutenção  e  aprimoramento;  pela  capacitação  dos  servidores  para qualificar  a  prestação  dos  serviços  à  sociedade  brasileira;    pela  abertura  de vagas  para  concursos  públicos;  pelo  cumprimento  das  leis  resultantes  das negociações  de  2015,  e  pela  regulamentação  da  Organização  Sindical  dos Servidores  Públicos  que  garanta:  Data  Base,  Negociação  Coletiva,  Liberação Classista,  entre  outros  direitos negados  a  este  segmento. A unidade da classe trabalhadora, com o apoio da sociedade, é condição fundamental para a conquista de novas vitórias.

Assinam  essa nota: PÚBLICA,  CTB,  CUT,  INTERSINDICAL,  CSPB,  CONDSEF,  ASSETJ,  FEBRAFISCO,  FASUBRA,  FENAFIRC,  FENALE FESPESP,  FASUBRA  SINDICAL,  FESSPMEMT,  FENASJ,  FENASTC,  FONASEFE,  FENAPRF,  FENAJUFE, SINDILEGIS,  SINAL,  SINDJUS-DF,  SINDIRECEITA,  SINPECPF,  SINAIT,  SINASEFE,  ANFIP,  SINDPFA, INTERSINDICAL,  SINPRF/DF,  ANFFA  SINDICAL,  ASFOC  SN,  ASTCOM/SP,  SINFFAZFISCO,  UNACON,  ATENS SINDICATO  NACIONAL,  MOSAP,  ASTEC,  ASCEMA,  SINDIPUBLICOS,  AFIPEA,  ASCADE,  AFALESP,  AUDITAR, AECOESP,  ASPAL,  SINDAP/SP,  SINDFAZENDA,  SINPROFAZ,  SINDSEMB  BARREIRAS,  SINDACS  FEIRA,  ANSJ, SINSEMS/MT,  ASSEJUS.