SP Informa nº 46 - 26/1/2023

Servidores do Banco Central em São Paulo não tiveram feriado no aniversário de São Paulo

O feriado “Aniversário de São Paulo”, comemorado nesta quarta-feira, dia 25 de janeiro, não foi respeitado pelo Banco Central, regional São Paulo.

Eles alegaram que a data não é reconhecida como feriado civil, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.093, 12 de setembro de 1995.

Para os lotados em São Paulo, foi oferecida pela diretoria colegiada no voto BCB n° 249/2017, mediante compensação das horas não trabalhada.

O Sinal acionou imediatamente o departamento jurídico e teve o consenso entre os advogados em não entrar com uma liminar no dia do feriado porque seria previsível uma recusa da justiça, assim iremos discutir a pauta e reunir argumentos contundentes para termos êxito em uma ação futura.

O Sinal permanece atento, firme e forte na defesa dos servidores do Banco Central do Brasil.

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