Edição 108 – 4/9/2013
Servidores protestam contra corte de despesas no Banco Central
Após a publicação das portarias 77.832 e 77.833, em 13 de agosto, e, principalmente, do Comunicado da Diretoria Colegiada de Adequação Orçamentária no Banco Central, que atenderam obsequiosamente as determinações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), os servidores, indignados, manifestam-se diante das seções regionais do Banco Central.
À medida que as dificuldades aparecem, inviabilizando o cumprimento de nossas obrigações, constatamos a irracionalidade das decisões tomadas. Em todas as unidades do BCB, o que vemos é desmotivação, descrédito e revolta, não só com as determinações, mas, principalmente, com a forma insensível e desumana com que dispensaram estagiários e terceirizados.
Hoje, em protesto contra as determinações, servidores e dirigentes do Sinal manifestaram-se diante das seções regionais do Banco Central.
Os informativos das três maiores regionais do Sinal refletem e retratam o grave momento que estamos vivendo. No Apito Carioca a edição de segunda-feira, 2, destaca que a implementação, imediata, dessas “ordens” objetiva a promoção de “efeito-demonstração” à mídia e aos investidores, mascarando o verdadeiro problema de desvio de recursos públicos nos grandes investimentos que sustentam pesadas campanhas eleitorais.
O mesmo informativo observa a diferente forma de agir da Direção do BC, quando as questões são em benefício dos servidores e quando são contra nós. Compara a situação do Grupo de Trabalho (GT) da litigiosidade, criado para equacionar o passivo trabalhista do Bacen com a cobrança dos valores do FGTS do período de 1991-96. No GT, somos testemunhas das protelações e omissões da autarquia; já na questão do FGTS, o comportamento é tempestivo e leal, mesmo atendendo determinações de base legal questionável. Esta cobrança, além de prescrita, atinge principalmente aos servidores aposentados, que já sacaram seus recursos dentro das normas vigentes à época.
O Sinal-DF Informa de ontem, 3, mostra a obediência do BCB à irracionalidade do governo em determinar o “corte de despesas”. Destaca que, ao agir dessa forma, “o Banco Central adentrou, sem resistir, em terreno de maiores riscos operacionais, legais e de imagem”.
A edição ressalta que o BCB optou por não dizer à sociedade, por exemplo, quantas ações de fiscalização direta deixariam de ser realizadas ou quantas pessoas seriam colocadas na rua, desempregadas e sem perspectiva.
Denuncia, ainda, a deterioração do clima organizacional, com o fato de o comunicado ter sido baixado sem contato pessoal, reunião no auditório ou de chefes com suas equipes.
No Boca Paulista do ida 3, o texto “Falta razão e sobra irracionalidade” aponta que o cumprimento da meta de superavit primário e a necessidade de uma profunda revisão na forma de condução da economia, especialmente no que se refere à política fiscal, empobreceu-se com as desonerações recentes, que resultaram em R$ 49,7 bilhões de renúncia fiscal, segundo dados divulgados pela Receita Federal.
Assim, sob o argumento de combater a inflação, o governo eleva seus gastos com juros. E, como o “cobertor é curto”, acaba por estrangular o serviço público, diz o informativo do Sinal-SP, ressaltando que o corte anunciado de R$ 47,1 milhões do orçamento anual coloca em risco as atividades-fim do BCB.
Segundo a regional paulistana do sindicato, o corte não atingirá somente os serviços e atividades do museu, da galeria e da biblioteca, considerados menos importantes pela Administração. Já fortemente impactada, a área de fiscalização sofre com o trabalho de coleta de dados e preservação de informações.
Além disso, como a rede de contingência de dados foi desativada, perguntamos: estariam nessas condições os serviços do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB?
Não aceitaremos esses desmandos. Não permitiremos que se coloque em risco o cumprimento das nossas funções, transformando o BCB em uma instituição desvalorizada e desacreditada.
Participe, manifeste-se!
Em defesa da nação e do Banco Central do Brasil!