Na Medida Provisória 632/2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na véspera do Natal de 2013, apesar de diversas emendas buscando restabelecer a Licença Sindical Classista com remuneração, e do apoio das Centrais, o Governo determinou a rejeição desta remuneração.

O texto da MP provocou polêmica ao retirar direitos do Estatuto do Servidor Público sem prévia discussão com o funcionalismo e suas entidades sindicais. A forma de seu encaminhamento também causou indignação, pois foi apresentado aos parlamentares como se fosse resultado de amplo debate e concordância das partes envolvidas.

Registra-se que a discussão acontece em meio à luta dos trabalhadores do serviço público pela regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), também em tramitação no Congresso Nacional.

Todo o apoio, portanto, ao Manifesto das centrais sindicais de servidores, a ser encaminhada ainda nesta terça-feira aos representantes do povo, cinco meses antes das eleições nacionais e estaduais.