Edição 168 – 22/10/2015
Sinal articula no Congresso pela regulamentação da negociação coletiva
Representantes de entidades sindicais se reuniram nesta terça-feira, 20 de outubro, com o senador Douglas Cintra (PTB/PE), para discutir encaminhamentos acerca do PLS 397/2015, sob sua relatoria. O projeto estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e fundações públicas dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O diretor de Relações Externas do Sinal, Luís Carlos Paes de Castro, representou o Sindicato no encontro, articulado pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).
Embora pressionado para entregar seu relatório com rapidez pela comissão da Agenda Brasil, onde o projeto tramita, o senador, considerando os argumentos das lideranças presentes, comprometeu-se a discutir com os seus pares a convocação de audiência pública a ser realizada provavelmente na próxima quarta-feira, 28 de outubro. Na ocasião, serão ouvidos o conjunto do movimento sindical dos servidores e as centrais sindicais, visando aperfeiçoar o projeto ou até mesmo a sua fusão com outras matérias de mesmo assunto, em especial o PLS 287/2013, que teve como base proposta do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), relatado pelo senador Paulo Paim (PT/RS) e já aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
As entidades presentes deverão se reunir na próxima quinta-feira, pela manhã, para aprofundar o debate sobre o mérito do projeto, em preparação da audiência da próxima semana.