SINAL atua para garantir desfecho célere a processo sobre quintos e décimos

O SINAL atua para garantir um desfecho célere ao processo que requer a incorporação de quintos e décimos do período de abril de 1998 a setembro de 2001 (Mandado de Segurança 13.174). Iniciadas as execuções, o ministro Ribeiro Dantas, presidente da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu despacho determinando a intimação do Banco Central para se manifestar sobre os valores pedidos.

No último dia 12 de março, o BC apresentou petição requerendo que o Sindicato junte as planilhas de cálculo que instruem as mencionadas execuções. Solicitou, ainda, a dilação do prazo de 90 dias para sua manifestação, tempo que entende ser necessário para conferir os valores requeridos nos cumprimentos de sentença que já foram ajuizados.

O SINAL vai colaborar, enviando, de imediato, a documentação solicitada, visando dar agilidade ao desfecho do processo, uma vez que, porventura concedida a dilação de prazo solicitada, haverá mais demora para a conclusão do pleito.