Sinal atua pela suspensão temporária de consignados

O Sinal encaminhou, no último dia 22 de março, ofício ao senador Otto Alencar (PSD/BA), no qual solicita do parlamentar a busca por interlocução com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/ AL), na tentativa de pautar o Projeto de Lei (PL) 1.328/2020 naquela Casa. A matéria, de autoria de Alencar, dispõe sobre a suspensão da cobrança de créditos consignados.

Aprovado em junho do ano passado pelo Senado Federal, o projeto, que busca mitigar os efeitos da crise causada pela pandemia, segue sem previsão de apreciação por parte dos deputados.

No ofício encaminhado ao senador, o Sinal argumenta que “A aprovação desta matéria é de suma importância para grande parcela do funcionalismo que, em decorrência da pandemia da Covid-19, cujos impactos sanitários e econômicos só fazem aumentar desde o seu início, têm encontrado enormes dificuldades para manter seus pagamentos em dia, entrando, contra a sua vontade, no perigoso caminho da inadimplência”.

Aumento da margem consignável

Foi publicada nesta quarta-feira, 31, a Lei 14.131/2021, que eleva em 5% a margem consignável sobre os salários e proventos de servidores ativos, aposentados, pensionistas e empregados da iniciativa privada.

Com a nova norma, o limite passa a ser de 40%, dos quais 5% serão destinados a: “amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito”.

A medida vale até 31 de dezembro de 2021.