Sinal avaliará Decreto que unifica aposentadorias e pensões de servidores federais

Publicado na edição desta segunda-feira, 8 de fevereiro, do Diário Oficial da União, o Decreto 10.620/2021 estabelece uma centralização gradual na concessão e manutenção de aposentadorias e pensões no âmbito da Administração Pública Federal. No caso das autarquias e fundações do Poder Executivo, segundo o normativo, esta competência será do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A medida, que, de acordo com o governo, tem o objetivo de garantir “modernização, padronização e simplificação”, no entanto, pode, à primeira vista, implicar, no caso dos servidores do Banco Central, maior burocracia, uma vez que hoje tanto as concessões de aposentadoria e pensão quanto a sua gestão são feitas pela própria Autarquia.

O Sinal encaminhou o Decreto à assessoria jurídica, para uma avaliação aprofundada de suas possíveis repercussões sobre os servidores da Casa, bem como já vem desenvolvendo tratativas com o próprio Banco Central e trabalhará para afastar eventuais prejuízos para a categoria.