SINAL e Fonacate se mobilizam contra a reforma administrativa

Há mais de dois anos, o SINAL e as demais entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) denunciam as inconsistências e as bases frágeis sobre as quais o governo e seus apoiadores no Parlamento tentaram edificar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa. Em vídeo veiculado nas redes sociais, os advogados Bruno Fischgold e Larissa Benevides falam da ausência de estudos que comprovem a alegada economia com a reforma proposta (R$ 300 bilhões em dez anos).

Os especialistas, que assessoram o Fonacate e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), relatam que após provocarem o Tribunal de Contas da União (TCU), exigindo que o Executivo apresentasse os números, o Ministério da Economia admitiu a falta de dados que respaldassem o discurso. Assista aqui ao vídeo e compartilhe.

No Congresso Nacional a atenção à matéria segue. A vigilância e os diálogos foram intensificados após as afirmações do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), de que pretende trazer a PEC 32/2020 de volta à ordem do dia o mais breve possível, o que também provocou a reação do Fonacate, por meio de nota pública (veja aqui) e de vídeo (assista aqui).

“Nós não podemos permitir que matéria de tamanha envergadura e impacto social seja votada a toque de caixa”, afirma o presidente do Fórum, Rudinei Marques, ao destacar a importância de que os servidores públicos de todo o país estejam prontos à mobilização contra mais esta ameaça. Portanto, o momento requer a atenção de todos.

A PEC 32/2020 ainda é alvo de consulta pública no site da Câmara. Clique aqui para responder à enquete.