Sinal ingressa com pedido de amicus curiae em ação que requer suspensão dos consignados

O Sinal ingressou, na última segunda-feira, 4 de maio, com pedido de amicus curiae na Ação Popular que busca, entre outros pontos, a proteção jurisdicional aos aposentados, para que sejam prorrogados, por quatro meses, os descontos em folha dos empréstimos consignados.

No documento, a assessoria jurídica do Sindicato destaca a situação vivida pelos aposentados do serviço público, que foram atingidos recentemente em seus proventos, reduzidos em face da Emenda Constitucional 103 (reforma da Previdência). O aumento da alíquota de contribuição e a extinção do duplo teto aos portadores de doenças são ônus que se somam agora, em plena pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), aos custos do isolamento social e aquisição de medicamentos, por exemplo.

O reconhecimento do estado de calamidade pública, declarado em face da Covid-19, impõe, como muito se propala, a todos os segmentos da sociedade uma dose de sacrifício. Nada mais justo requerer também das Instituições Financeiras a sua necessária contribuição para amenizar o sacrifício.