SINAL mantém diálogo no Senado após aprovação da PEC 65/2023 na CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 10 de junho, o substitutivo do relator, Plínio Valério (PSDB/AM), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que pretende alterar o regime jurídico do Banco Central do Brasil (BC). O SINAL mantém os diálogos na Casa com o objetivo de alertar para os riscos contidos na proposta.

Logo após o encerramento da votação, o Sindicato buscou interlocuções com lideranças no Senado Federal, visando informar aos parlamentares das repercussões negativas da PEC 65, não apenas para os servidores do BC, mas para o país.

Os representantes do Sindicato estiveram com o líder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT/BA), que, durante as discussões na CCJ, apresentou a Emenda nº 26, visando garantir a autonomia do BC, porém mantendo a sua natureza jurídica. Apesar da rejeição à emenda, o relator admitiu a possibilidade de debater a questão quando a PEC for analisada pelo plenário.

Em nota à imprensa também nesta quarta-feira, o SINAL destacou que considera a solução apresentada pelo governo um caminho mais equilibrado para assegurar a autonomia orçamentária do Banco Central, capaz de fortalecer a instituição preservando seu caráter de órgão de Estado. O Sindicato avalia que, diante da votação de tema de tamanha relevância, é fundamental que o Legislativo avalie com cautela as alternativas em discussão, especialmente pelos impactos relevantes sobre a governança e funcionamento do BC.

Ainda não há data definida para votação da PEC 65/2023 no plenário, onde será submetida a dois turnos de apreciação.