Edição 150 – 27/8/2019

Sinal propõe emendas à MP que cria a Unidade de Inteligência Financeira


Fruto da interlocução parlamentar do Sinal, foram apresentadas três emendas à Medida Provisória (MP) 893/2019, que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada administrativamente ao Banco Central do Brasil.

As sugestões de alteração ao texto da MP, protocoladas pelos deputados Érika Kokay (PT/DF) e Professor Israel Batista (PV/DF) e pela senadora Simone Tebet (MDB/MS), têm a intenção de garantir a devida qualificação e blindar a UIF de indicações meramente políticas. As emendas impõem que somente servidores de órgãos que compunham o efetivo do Coaf, como o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários e a Receita Federal, por exemplo, integrem o Conselho Deliberativo e o Quadro Técnico-Administrativo da nova instituição.

Segundo uma das propostas, o objetivo é “adequar a estrutura da UIF às recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI)”, entidade intergovernamental estabelecida em 1989 por iniciativa dos países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e de outros associados.

A matéria aguarda a instalação de Comissão Mista no Congresso.

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