Sinal repudia declarações do presidente do Banco Central sobre alinhamento dos servidores à PEC 65/2023 (*)

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL) esclarece que são inverídicas as recentes declarações do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, amplamente divulgadas pela mídia, as quais sugerem que os servidores da Autarquia estariam “comprados para o processo de autonomia”.

O SINAL ressalta que as palavras de Campos Neto, além de infelizes, ofendem o corpo funcional em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que discute a autonomia financeira e orçamentária da Autarquia e está atualmente em debate no Senado Federal.

Contrariamente ao que foi afirmado, os servidores do Banco Central do Brasil ainda não deliberaram se concordam ou não com a PEC 65. Os servidores  mantêm uma postura de análise cautelosa sobre a PEC, contando com o parecer de especialistas nas áreas jurídica e política para uma avaliação aprofundada e técnica. A decisão da categoria sobre o assunto deve sair ainda em março de 2024.

Ademais, é importante destacar que os servidores não participaram até o momento da elaboração da PEC 65/2023, fato que contribuiu para um sentimento de insatisfação interna. Roberto Campos Neto disse, no início de 2023, que proporcionaria diálogo total com a categoria. Contudo, a PEC 65 foi elaborada na surdina, sem debates com os servidores do BC.

O Sindicato enfatiza que há um sentimento de precipitação e inoportunidade na maneira como a proposta foi apresentada ao Congresso, em novembro último. Tal contexto reforça a mobilização dos servidores em torno de uma agenda que busca o reconhecimento e a valorização da carreira de Especialista do Banco Central.

Em tempo: Roberto Campos Neto, que antes se fazia de desentendido sobre a PEC, resolveu sair das sombras e assumir à luz do dia a articulação política  por sua aprovação, o que é estranho partindo de um cargo técnico. Tamanho desdobramento para sua aprovação, às custas de entrar em rota de colisão não apenas com o corpo funcional do BC, mas também  com a Fazenda,  parece não visar a melhoria do BC nem do país, mas outros interesses obscuros que o presidente da autarquia precisa explicar.

*nota encaminhada à imprensa