Edição 80 – 20/5/2020

Trabalho remoto: Fonacate define estratégias nos âmbitos administrativo e judicial


Em reunião nesta terça-feira, 19 de maio, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) definiu as estratégias, nos âmbitos administrativo e judicial, para enfrentamento a uma possível volta precipitada às atividades presenciais na Administração Pública. O presidente do Sinal, Paulo Lino, e as advogadas Fabrícia Barbosa e Thaís Riedel participaram da videoconferência.

A exemplo do que já fez o Sindicato (relembre na edição 79 do Apito Brasil), as demais afiliadas irão encaminhar ofícios para as chefias de seus respectivos órgãos, defendendo a manutenção do trabalho remoto. No Legislativo, a pedido do Fonacate, o deputado federal Professor Israel Batista (PV/DF) vai oficiar o ministro Paulo Guedes por informações acerca das tratativas no Executivo.

As entidades do Fórum ainda encaminharam pela judicialização do pleito. O objetivo é impedir que a retomada dos serviços nas repartições coloque em risco a vida de servidores, seus familiares e do público em geral. Durante o encontro desta terça, as lideranças das Carreiras de Estado apontaram que a inexistência de condições necessárias para garantir segurança à saúde do funcionalismo evidencia o açodamento com que alguns órgãos decidiram pelo fim do trabalho remoto.

MPF e MPT acionam Justiça

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressaram com ação civil pública, exigindo que a União torne obrigatório o teletrabalho, “nas hipóteses em que possa ser adotado sem prejuízo à realização dos respectivos serviços”, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública.

Diante da iminência do retorno às atividades presenciais, a ação requer a antecipação de tutela, para que a Administração adote o teletrabalho como regra, sob pena de multa diária de R$100 mil.

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