Edição 4 - 7/1/2019

Três anos sem reajuste nos auxílios Alimentação e Pré-Escolar


O último reajuste dos auxílios Alimentação e Pré-Escolar para os servidores públicos federais vinculados ao Executivo foi concedido pelo governo, no bojo das negociações da vitoriosa Campanha Salarial de 2015, por intermédio das Portarias nºs 10 e 11, ambas de 13.1.2016, do então Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), com efeitos retroativos para o dia 1º daquele mês. O valor para o Auxílio Alimentação passou a ser de R$458,00 e para a Assistência Pré-Escolar de R$321,00.

Depois de três anos sem reajuste, não há o menor indício de que isto seja uma preocupação governamental, indiferente a que esses auxílios representem parcela significativa nos vencimentos de um grande número de servidores e de que estejam absolutamente desencontrados com a realidade de quem tenha filhos que precisem ficar em uma creche particular e de quem tenha o “vício” de almoçar todos os dias.

Para se ter uma ideia da insignificância desses valores e da falta de equidade entre os três poderes da União, a Portaria Conjunta nº 1, de 1º.6.18, assinada pelos presidentes do Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal Superior Eleitoral, do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, do Superior Tribunal Militar e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios estabeleceu a importância de R$910,08 e R$719,62, respectivamente, para os auxílios Alimentação e Pré-Escolar dos servidores do Judiciário da União. Da mesma forma, desde 2017, o Poder Legislativo Federal paga os valores de R$982,29 e R$831,19 para os mesmos benefícios.

Item recorrente nas pautas unificadas construídas pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), a isonomia dos benefícios será, com certeza, uma das reivindicações para a Campanha Salarial 2019.

O Sinal, que participa ativamente desses fóruns, mais uma vez lutará para garantir todos os direitos dos servidores do Banco Central do Brasil, dentro dos conceitos de justiça e equidade, e convida, antecipadamente, para que nos acompanhem nessa caminhada, que se apresenta árdua, em busca daquilo que fazemos jus.

Que 2019 nos traga esta união.

Mais que uma palavra de ordem, uma constatação: Juntos somos fortes!

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