Edição 87 – 17/05/2018

Após pedido de autor, Senado retira de tramitação o PLS395/2017


Ponto final ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 395/2017. Nesta quarta-feira, 16 de maio, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB/CE), deferiu requerimento do autor da matéria, Garibaldi Alves (MDB/RN), para retirá-la de tramitação em definitivo. A proposta, entre outras disposições, estabelecia parcela suplementar de contribuição previdenciária, que poderia chegar a até 22%, sobre a remuneração dos servidores. Com o acatamento do pedido, o texto agora será arquivado.

Desde que ganhou repercussão entre as representações sindicais, o projeto se tornou uma das suas principais preocupações, justamente por conta do confisco de percentual significativo dos salários em pauta. A edição 76 do Apito Brasil ressaltou a “notória criação de subterfúgios” arrecadatórios por parte do governo e sua base aliada no Legislativo.

Na última semana, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) chegou a se reunir com as assessorias técnicas do autor e do relator do PLS na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Valdir Raupp (MDB/RO), para maiores explicações acerca do conteúdo, bem como para solicitar alterações à redação. Relembre aqui. O assunto também integrou a agenda de discussões das afiliadas ao Fórum durante assembleia-geral na última terça-feira, 15. Veja aqui. As entidades trabalhavam em sugestões de mudanças à matéria, que seriam apresentadas à relatoria.

Novamente, a unificação de esforços demonstrou ser capaz de marcar posição no Congresso e impedir que fosse perpetrada mais uma injustiça contra o funcionalismo. Vitória importante, que deve ser destacada, mas que não sugere qualquer hipótese de afrouxamento da mobilização.

Seguimos unidos e vigilantes.

Edições Anteriores RSS