Um importante canal de diálogo foi aberto nesta quarta-feira, 20 de junho. Em reunião com o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), Esteves Colnago, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) apresentou uma série de demandas, com vistas ao contínuo aperfeiçoamento dos serviços públicos. Jordan Pereira, presidente do Sinal, integrou a comissão de representantes do Fórum à mesa.

Atuando como interlocutor nas pautas de interesse de todo o funcionalismo, o Fonacate demonstrou insatisfação com a falta de diálogo, que prevaleceu em matérias cruciais para a categoria, como, por exemplo a reforma previdenciária.  “Tivemos que partir para o tudo ou nada durante a luta contra a PEC 287. E estamos aqui para dizer ao Planejamento que tudo o que pode ser feito com um debate prévio entre governo e servidores, com certeza será melhor para chegar a um consenso e construirmos um serviço público de melhor qualidade”, ressaltou o presidente do Sinal.

A luta das carreiras de Estado contra a reforma da Previdência foi citada como grande exemplo de atuação do Fórum. “Como o governo não dialogou e não admitiu que pudessem ser feitas alterações ao texto original da PEC 287/2016, nossa única alternativa foi trabalhar contra a medida. Sabemos que devem ser feitos ajustes no sistema de Seguridade. Então, o governo deveria compor uma mesa de diálogo sobre a matéria para podermos elaborar um projeto que atenda a toda a sociedade”, registrou o presidente Rudinei Marques.

O ministro Colnago pontuou a importância de uma otimização na política de gestão de pessoas no setor público. Segundo ele, são necessárias mudanças nas estruturas de diversas carreiras. Na oportunidade, os representantes dos servidores criticaram a proposta de rebaixamento de salários iniciais e tamanha elevação de níveis para progressão funcional. Para os interlocutores das carreiras, medidas desta magnitude tornam “o serviço público algo não tão atrativo, no sentido de procurar os melhores quadros” da sociedade.

Foi entregue ao ministro o projeto elaborado pelo Fonacate que dispõe sobre a regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal, que trata das carreiras de Estado. O ministro se mostrou simpático à ideia. Disse concordar com a existência de um núcleo estratégico e perene pensando o Estado no longo prazo. E que este debate deve ser protagonizado pelas próprias carreiras. A delegação do Fórum sugeriu, então, que seja instalado um grupo de trabalho para iniciar, ainda nesse ano, a discussão sobre a matéria.

Por fim, o Fonacate solicitou que o governo dê continuidade à internalização da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece princípios que asseguram a organização sindical, a negociação coletiva e o direito de greve no setor público. O ministro, por sua vez, reconheceu a legitimidade e a importância do Fórum na construção de pautas em defesa do funcionalismo e finalizou o encontro reiterando a disposição do MPDG para uma construção conjunta de matérias que se referem a direitos e prerrogativas dos servidores públicos.

*informações: Ascom Fonacate