A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal promove audiência pública nesta terça-feira, 2 de julho, às 14h30, para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que versa sobre a demissão por “insuficiência de desempenho” na Administração Pública. Parlamentares, representantes dos servidores – entre eles do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) – e do governo comporão a mesa.

A matéria, aprovada anteriormente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ainda em outubro de 2017, aguarda análise na CAS, onde a relatora, senadora Juíza Selma (PSL/MT), apresentou parecer no último dia 25 de abril.

O Sinal, juntamente com as demais entidades do Fonacate, busca interlocução no Senado, desde o início da tramitação, com vistas a aperfeiçoar os termos do projeto, de modo a evitar que os servidores sejam vítimas de injustiças e perseguições no ambiente de trabalho.

A subjetividade dos critérios de avaliação do agente público, por exemplo, é um ponto de crítica do funcionalismo. A falta de estrutura básica ao desempenho das funções, comum a vários órgãos da Administração Pública, é outro fator que preocupa as representações sindicais da categoria. Também, as possíveis punições em represália a movimentos reivindicatórios diversos das carreiras.

Veja aqui mais informações sobre a audiência, que poderá ser acompanhada pelo site do Senado Federal.