Edição 13 – 23/1/2020
PASBC: prévia da folha demonstra tamanho da perda salarial; BC corrobora com política de arrocho
Não passou despercebido, e não poderia ser diferente, o desconto projetado para as remunerações do corpo funcional da Autarquia, decorrente da segunda parcela de reajuste das contribuições ao Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC). A prévia dos salários de janeiro, já disponível, deixou atônitos beneficiários em todo o país. Em diversos casos, a efetivação do aumento vem duplicar os valores pagos até o início deste mês.
O caminho escolhido pela administração do órgão, alvo das críticas da edição 7 do Apito Brasil, agora, acelera o passo da categoria rumo à redução do poder de compra, agravando os efeitos de uma política de arrocho praticada, em nível mais amplo, pelo Executivo. Em sua recente atualização, o Corrosômetro ilustra as perdas consolidadas até o momento, estimadas em 18,6 salários, com uma defasagem de 15,9% em relação ao patamar salarial conquistado em julho de 2010.
E a tendência de decréscimo remuneratório segue. A partir de março, passam a ser cobrados os novos valores das contribuições previdenciárias – fixados pela Emenda Constitucional 103 – que, dos atuais 11%, podem saltar a 15,84% de alíquota efetiva, no caso de servidores ativos do Banco Central do Brasil no último nível dos cargos de Analista e Procurador, por exemplo.
Não podemos esquecer, ainda, dos projetos em discussão no Legislativo, que têm como essência o corte de despesas às custas do funcionalismo, como a Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, chamada de PEC Emergencial. A tramitação da matéria, que figura no rol de prioridades da equipe econômica, será pano de fundo de um dos mais duros enfrentamentos para as representações do serviço público neste ano. E, nesta queda de braço, o governo tem importantes aliados, basta ver a repercussão positiva na grande imprensa e no mercado financeiro das afirmações recentes do ministro da Economia, Paulo Guedes, em favor do congelamento de remunerações de servidores.
Ainda há tempo para a Diretoria do BCB demonstrar sensibilidade ao apelo dos servidores e reverter mais este duro golpe ao nosso poder de compra.