Edição 7 – 14/1/2020

PASBC: mantido o desconto da segunda parcela do reajuste; o caminho escolhido pela direção da Autarquia e suas repercussões sobre os servidores


A direção do BC confirmou, na última sexta-feira, 10 de janeiro, a efetivação da segunda parcela de reajuste das contribuições ao Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC), para a próxima folha de pagamento. O comunicado se deu em resposta à solicitação do Sinal pela suspensão desta nova etapa do aumento.

O Sinal mantém o entendimento de que, antes de discutir alterações ao modelo contributivo, deveriam ser adotadas as medidas de melhoria na gestão, bem como implementados os programas de educação e prevenção à saúde, e avaliados os seus impactos financeiros. A demanda, apresentada reiteradas vezes pelo Sindicato, a última delas em dezembro passado, à mesa com o presidente da Casa, Roberto Campos Neto, leva em consideração, também, o momento de agravamento do arrocho remuneratório pelo qual passam os servidores.

Além das conhecidas e consolidadas perdas inflacionárias nos últimos 9,5 anos – que, conforme aponta o Corrosômetro atualizado, alcançam 18,6 salários, com uma defasagem salarial, hoje, de 15,9% em relação ao patamar conquistado em julho de 2010 –, mais um duro golpe ao nosso poder de compra se aproxima, com a elevação das alíquotas previdenciárias, prevista para março. Na esteira das perdas, ainda, as mudanças na Participação Direta Limitada (PDL), com aumento bastante significativo nos descontos, que passaram a incidir sobre a remuneração desde meados de 2019.

Dentre as repercussões negativas do caminho escolhido pela Autarquia há que se destacar, também, a acentuação das assimetrias em relação a carreiras congêneres. Efeito direto da tomada de decisão por parte de quem, em reconhecimento à excelência de seu quadro funcional, deveria lutar para suprimir quaisquer diferenças aferidas em relação a categorias de similar importância para o Estado.

A luta pelo fortalecimento e aprimoramento do PASBC continua sendo uma das principais diretrizes do Sindicato e a cobrança pela realização das medidas prometidas pelo BC, quando da apresentação das alterações do novo regulamento do Programa, precisa ser intensificada, afinal, a parcela impingida aos servidores já está sendo consumada, com a costumeira eficiência da administração em casos dessa natureza.

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