Câmara mantém congelamento salarial de servidores; PLP 39/2020 retornará ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 5 de maio, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020. A matéria estabelece auxílio financeiro a estados e municípios, tendo, como contrapartida, o congelamento salarial dos servidores públicos até dezembro de 2021.

A terça-feira foi marcada pelo trabalho intenso de interlocução com parlamentares e sugestões de emendas, na tentativa de impedir que a conta do socorro aos entes da federação, mais uma vez, recaísse sobre o funcionalismo.

“Sr. (a) Deputado (a), o justo e necessário auxílio financeiro da União aos estados, Distrito Federal e municípios não pode ser feito às custas do congelamento salarial dos servidores. Vote não aos artigos 7º e 8º do PLP 39/2020”. Este foi o mote da mobilização junto aos congressistas e nas redes sociais, abraçada pelas representações do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

O pleito repercutiu nos destaques apresentados ao Plenário pelo PT, pelo PSB e pelo PCdoB. Apesar da derrota, que cristaliza a cruel política de arrocho salarial imposta ao servidor público, que – excetuado um curto período de alívio, no final da década de 2000 –, persiste há mais de vinte anos, é preciso ressaltar que o trabalho de convencimento fez com que as propostas tivessem o apoio de partidos e parlamentares, isoladamente, fora do espectro da oposição na Casa.

Com as alterações promovidas ao texto pela Câmara, o PLP, agora, retorna ao Senado Federal, para nova apreciação.

Na mídia

Em entrevista à Folha de São Paulo, o presidente do Sinal, Paulo Lino, criticou o congelamento salarial, destacando o protagonismo do conjunto das carreiras públicas neste momento de combate à pandemia do novo Coronavírus. “Todo serviço público é essencial para o Estado, e não deveria ser o servidor público mais uma vez o penalizado”, afirmou.

O presidente do Sindicato não descartou, como medida de enfrentamento, a judicialização do assunto. “O caminho da Justiça é o pior caminho que tem, mas, às vezes, você fica sem outra opção a não ser ir para a Justiça, como foi na reforma da Previdência”, concluiu.

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