Trabalho remoto, Instrução Normativa 65 e teletrabalho

O trabalho remoto excepcional e temporário a que foram remetidos os servidores públicos, pela necessidade de um isolamento social que evitasse maiores riscos de contágio da Covid-19, serviu, entre outros aspectos, para confirmar a capacidade técnica dos quadros na Administração. Prova disso é a entrega das tarefas a contento, atestada pelo próprio governo, sem risco de continuidade para os órgãos públicos, mesmo diante da precariedade das condições a que foi submetida grande parte dos trabalhadores.

Além do aspecto funcional, cujo resultado favorável jamais poderia ter surpreendido o governo, prova de seu desconhecimento sobre a excelente qualidade dos servidores públicos, a enorme economia financeira provocada pelo trabalho remoto animou aqueles que enxergam o país apenas pela ótica fiscal, desencadeando, de pronto, uma revisão dos normativos existentes, com a publicação, na última semana, da Instrução Normativa (IN) nº 65, pelo Ministério da Economia.

O dispositivo estabelece critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) relativos à implementação de Programa de Gestão, que disciplina o exercício de atividades cujas características permitam a mensuração da produtividade e dos resultados das respectivas unidades e do desempenho do participante em suas entregas.

A IN 65/2020, que entrará em vigor no dia 1º de setembro de 2020, prescreve que as atividades abrangidas pelo Programa de Gestão devem ser realizadas preferencialmente na modalidade de teletrabalho, em que o cumprimento da jornada regular pelo participante pode ser realizado fora das dependências físicas do órgão, em regime parcial ou integral, de forma remota e com a utilização de recursos tecnológicos que sejam passíveis de controle, com metas e prazos previamente definidos e, ainda que não configurem trabalho externo, dispensado do controle de frequência.

O Sinal, há mais de uma década, vem seguidamente reivindicando, de acordo com decisões tomadas em suas Assembleias Nacionais Deliberativas (AND), a implementação e o desenvolvimento do teletrabalho no Banco Central do Brasil. Nesse sentido, cabe lembrar que o tema foi retomado na última AND, de 2018, que, resumidamente, deliberou pugnar por um teletrabalho sem acréscimo de produtividade, com indenização de despesas incorridas para a adequação da infraestrutura necessária para o exercício das atribuições, pela generalização de acesso aos servidores, sem limitadores de participação, e pela dispensa do controle eletrônico de ponto, reivindicações essas submetidas e aprovadas pela categoria na Assembleia Geral Nacional (AGN) subsequente.

O BC já tem um Programa de Gestão das atividades desenvolvidas pelos servidores de suas carreiras desde 2018, regulamentado, atualmente, pela Portaria nº 105.092, de 21.10.2019, que deverá se adequar à IN 65/2020, momento ideal para passar por um processo democrático de aprimoramento, de forma a melhor atender às necessidades funcionais da instituição e às reivindicações de adequação física e de qualidade de vida no trabalho do servidor.

Firmemente empenhado em participar nesse processo democrático, o Sinal, mais uma vez, se coloca ao lado dos servidores que desejarem aderir à modalidade laboral em discussão e, para tanto, está disponibilizando três canais de comunicação – que ficarão franqueados enquanto durarem as tratativas do Sindicato com a direção do BC –, com vistas a colher suas impressões, críticas e sugestões sobre o novo regulamento do programa de gestão da Autarquia.

Finalmente, o Sindicato reafirma sua intenção de lutar para que o trabalho remoto, como hoje se realiza, assim permaneça enquanto durar a pandemia da Covid-19, já que atende o aspecto funcional, traz economia para o governo e aumenta o universo de servidores que podem desenvolver suas atividades de suas casas, evitando o contágio e a proliferação dessa doença que já dizimou quase 100.000 brasileiros.

Participe enviando, a partir desta quarta-feira, 5 de agosto, sua colaboração para aprimorar o Programa de Gestão do BC por meio de um dos nossos canais de comunicação – Fórum de Discussão (via Facebook), WhatsApp ou e-mail – que serão detalhados na edição de amanhã do Apito Brasil.

Juntos, somos mais fortes!