Governo deve apresentar pacote econômico nesta semana; serviço público, mais uma vez, figura como alvo do arrocho

O governo deve apresentar ainda nesta semana um pacote econômico de grande amplitude, como resposta às recentes pressões de lideranças do Congresso Nacional e numa investida para aplacar os ânimos do mercado financeiro. De modo a diminuir resistências e se tornar mais “palatável”, a proposta deverá unificar medidas de arrocho sobre o serviço público, novas desonerações e o programa social intitulado Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família.

De acordo com veículos da imprensa, o pacote deve ser materializado em um substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, que já tramita no Senado Federal e deve ser submetido diretamente ao Plenário da Casa ainda em setembro.

Dentre as medidas de ajuste no setor público, está a permissão para que sejam acionados “gatilhos” para a contenção de despesas obrigatórias quando estas atingirem 95% dos gastos totais da União. Neste caso, seriam proibidos, por exemplo, a concessão de reajustes remuneratórios a servidores, a criação de cargos e a realização de novos concursos públicos. A edição 137 do Apito Brasil, do último dia 14 de agosto, destacou as tratativas entre a equipe econômica do Planalto e os presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), para viabilizar a aprovação da matéria ainda neste ano.

Também, segundo a imprensa, o governo avalia manter no texto a previsão de redução salarial, de até 25%, com proporcional redução da jornada de trabalho, bem como, se sentir o clima político favorável, o envio, na esteira das propostas, da reforma administrativa.

Os ataques e ameaças se multiplicam e reforçam a lógica da economia a qualquer custo, desde que esta, por óbvio, seja feita à custa dos serviços públicos. Ganham força, com isso, as previsões de que a reforma que se desenha para a Administração Pública terá o preponderante viés fiscal, em detrimento da necessária modernização do setor. No fim das contas, o ônus decorrente deste processo de precarização recairá, inevitavelmente, sobre a parcela da sociedade mais vulnerável do ponto de vista financeiro.

Cabe a nós, servidores, uma resposta contundente ao cenário que se apresenta. Caso contrário, poderemos amargar um revés sem precedentes, com consequências profundas e permanentes para o Estado brasileiro.