Fonacate lança oitavo volume da série Cadernos da Reforma Administrativa; confira aqui

“Liberdade de Expressão dos Servidores Públicos: Nota Técnica n. 1.556 da CGU e Assédio Institucional”. Este é o título do oitavo volume da série Cadernos da Reforma Administrativa, lançado pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) durante webinar nesta quinta-feira, 27 de agosto.

O evento contou com a participação do presidente do Sinal, Paulo Lino, de um dos autores do material, Cláudio Pereira de Souza Neto, do coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista (PV/DF), e do presidente do Fonacate, Rudinei Marques.

“Temos os mais diversos exemplos das tentativas do governo federal em tolher a liberdade de expressão dos servidores”, destacou Lino, ao criticar, além da Nota da CGU, o dossiê produzido no Ministério da Justiça e Segurança Pública, com informações de centenas de agentes públicos hipoteticamente atrelados a grupos “antifascistas”.

Para o presidente do Sinal, há, em curso, um movimento coordenado de vilanização da classe. “Enquanto isso, o Congresso Nacional trabalha para apresentar uma reforma administrativa que tem como grande objetivo quebrar a estabilidade do servidor. A estabilidade não é um privilégio, é a garantia para que o servidor possa cumprir sua missão de trabalhar para o Estado e para a sociedade brasileira, com lealdade ao interesse público, mesmo que isso implique em criticar o “governo de plantão”, seja ele qual for.”, afirmou.

O fato de a CGU ir ao Supremo Tribunal Federal defender a rejeição de ações que questionam a possibilidade de punição a servidores por comentários acerca do governo nas redes, foi alvo de duras críticas do deputado Israel Batista. “Não é possível que a CGU queira manter esse posicionamento cerceador, cujo objetivo é amordaçar o servidor público”, argumentou.

Na avaliação do doutor em Direito Público, Cláudio Pereira de Souza Neto, coautor do estudo, “o governo busca a desconstrução do Estado brasileiro, dando a cada dia passos para evitar que órgãos essenciais para a democracia atuem com autonomia”.

Ainda de acordo com o especialista, defender a liberdade de expressão dos servidores, bem como a autonomia dos órgãos é defender, sobretudo, o Estado brasileiro. “Ibama, INPE e Polícia Federal, que sofreram intervenções políticas recentes, são apenas alguns exemplos do assédio institucional gravíssimo que acontece nesse governo”, concluiu.

Assista aqui o webinar na íntegra.

Confira aqui o “caderno 8.  Liberdade de Expressão dos Servidores Públicos: Nota Técnica n. 1556 da CGU e Assédio Institucional”.

Acesse abaixo os cadernos disponíveis já publicados.

1- O debate sobre produtividade e os caminhos para o crescimento econômico no Brasil

2- O ciclo laboral no setor público brasileiro

3- A regulamentação do direito de negociação coletiva e de greve no setor público

4- A verdade sobre os números do emprego público e o diferencial de remunerações frente ao setor privado no Brasil

5- Qualificando o debate sobre os diferenciais de remuneração entre setores público e privado no Brasil

6- Gestão e avaliação de desempenho no setor público brasileiro: aspectos críticos e discussão sobre as práticas correntes

7- Gestão de pessoas e avaliação de desempenho no setor público brasileiro: crítica à proposta fiscal-gerencialista da reforma administrativa e diretrizes para um modelo de estado orientado à reflexividade, inovação e efetividade