Com o fim das eleições municipais, governo e Congresso tentam alinhar pauta econômica

Concluída a disputa eleitoral nos municípios, o Congresso Nacional retoma as atenções da agenda política do país neste fim de ano. Dentre os projetos que podem ter trâmite acelerado no Parlamento ainda na atual Sessão Legislativa estão matérias que afetam o funcionalismo em geral e também os servidores do Banco Central em particular.

“Acho que daqui até o fim do ano, vamos aprovar uma pauta comum onde há acordo na Câmara, no Senado e no Poder Executivo”, observou o ministro da Economia, Paulo Guedes, na última semana, ao destacar a nova investida para aprovar projetos de seu interesse, como a Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, que possibilita a redução salarial de servidores, em até 25%, com proporcional redução de jornada de trabalho.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB/TO), faz coro com Guedes. “Depois do segundo turno, vamos construir um grande entendimento e acordo para aprovar pelo menos três propostas que são fundamentais para o país no próximo ano, a PECs Emergencial e a dos fundos públicos e o Orçamento da União de 2021”, afirmou o parlamentar. A tramitação da PEC 32/2020 – reforma administrativa, por sua vez, ao que tudo indica, ficará mesmo para 2021.

Outra matéria que consta da lista de desejos da equipe econômica do Planalto para este restante de 2020 é a autonomia do Banco Central. Aprovado no Senado Federal em 3 de novembro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019 segue em compasso de espera na Câmara dos Deputados, onde deve ser apensado ao PLP 200/1989, ao qual já havia sido apensado o PLP 112/2019, de iniciativa do Poder Executivo, com relatoria a cargo do deputado Celso Maldaner (MDB/SC).

A tendência é que, agora, comece a “correria” para a instalação das Comissões na Casa, de modo a viabilizar o início da tramitação dos dispositivos que, obviamente, contarem com o apoio e vontade política do presidente Rodrigo Maia (DEM/RJ).

O Sinal, na iminência da apreciação da autonomia, segue buscando interlocução com os diversos atores envolvidos nas discussões. Recentemente, o Sindicato se reuniu com a liderança da Minoria e assessorias parlamentares na Câmara, bem como com representantes do próprio BC para tratar do tema. Relembre aqui e aqui.

Por outro lado, lamentavelmente, propostas de interesse do funcionalismo passam ao largo da pauta preferencial do Legislativo. Um exemplo disso é o Projeto de Lei (PL) 1328/2020, aprovado ainda em julho pelo Senado Federal. De autoria do senador Otto Alencar (PSD/BA), o PL suspenderia, temporariamente, a cobrança de créditos consignados de servidores, bem como de trabalhadores da iniciativa privada, pensionistas e beneficiários do INSS, em virtude da pandemia da Covid-19. Mesmo com requerimentos de urgência para sua deliberação, apresentados ainda em agosto, o projeto foi relegado ao esquecimento.

Em sentido semelhante, o deputado Lincoln Portela (PL/MG) apresentou na última quarta-feira, 25 de novembro, a Indicação (INC) 1155/2020, endereçada ao ministro Paulo Guedes, na qual sugere “a adoção de providências para elevar a margem consignável dos servidores públicos federais, dos atuais 35% para 40%”.

Segundo o parlamentar, o objetivo é oferecer um suporte aos servidores, haja vista os impactos financeiros oriundos da crise da Covid-19. “O devastador cenário de pandemia mundial, que há meses assola igualmente nosso País, exige providências imediatas do Poder Público para tratar dos efeitos negativos que se espalham pelas mais variadas dimensões de nossa sociedade”, afirma.

A Indicação é um instrumento do Legislativo utilizado para provocar a manifestação de um órgão ou autoridade sobre determinado assunto, a fim de que sejam tomadas providências gerenciais ou, mesmo, seja elaborado um projeto de lei.