Autonomia do BC: PLP 19/2019 deve ser votado hoje; Sinal sugere emenda

Ao que tudo indica, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019 deve ser deliberado hoje, 9 de fevereiro, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. De acordo com o relator da matéria, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos/PE), o encontro com representantes do governo, entre eles o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta segunda-feira, 8, serviu para “validar” seu parecer.

O texto que será apreciado pelos deputados é o mesmo que foi aprovado pelo Senado Federal em novembro de 2020, trazendo disposições sobre os mandatos do presidente e diretores e competências do BC. O projeto, que é visto por muitos como o “primeiro passo” para uma autonomia completa no futuro, todavia, desconsidera o principal aspecto de um órgão realmente autônomo: a garantia de um efetivo imune a ingerências externas de qualquer natureza. E o suprimento desta lacuna vem sendo o norte da atuação do Sinal no Parlamento desde 2019.

Alô, Parlamentar!

Com o objetivo de inscrever no PLP 19/2019 as salvaguardas necessárias para a blindagem do efetivo da Autarquia, o Sinal encaminhou, até o momento, por meio do deputado Professor Israel Batista (PV/DF) proposta de emenda à matéria:

“Art. xx O Banco Central do Brasil contará com quadro de servidores próprio, constituído por carreiras exclusivas à Autarquia, para exercício de atividades exclusivas de Estado, com ingresso somente mediante concurso público específico, vedado o instituto da redistribuição aos servidores do Banco Central do Brasil e para o Banco Central do Brasil.

Parágrafo único. A Diretoria Colegiada fixará os critérios para o provimento das Funções Comissionadas do Banco Central – FCBC, de exercício privativo dos membros das carreiras do Banco Central do Brasil”.

Porém, o recolhimento das 103 assinaturas necessárias para que a sugestão seja apresentada ao Plenário dos deputados – que já consiste num grande desafio em tempos de “normalidade” – ganha uma dificuldade adicional, devido às restrições no acesso aos congressistas, em face da pandemia.

Neste momento, portanto, todo apoio será necessário e você também pode se engajar nesta luta, solicitando via email, através de nosso Alô, Parlamentar, o apoio das lideranças da Casa à emenda. Clique aqui para acessar. Para aqueles que possuem o Microsoft Outlook, basta clicar no ícone correspondente, que a mensagem, o assunto e o campo com os destinatários serão preenchidos automaticamente. Aí, é só enviar. Aqueles que não possuem o Outlook podem copiar, tanto os endereços dos parlamentares quanto a mensagem padrão, e adicioná-los diretamente em seu provedor de email.

Participe!

Juntos, somos mais fortes em defesa de um BC realmente autônomo.