Reforma administrativa: presidente nacional do Sinal participará de audiência pública na Comissão Especial

O presidente nacional do Sinal, Fábio Faiad, participará, no próximo dia 4 de agosto, de audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa. Contratação temporária, cargos em comissão e funções de confiança serão temas da mesa de debate.

Outras lideranças de entidades do serviço público já participaram ou ainda participarão da agenda de audiências no colegiado. A possibilidade da substituição de servidores estáveis em funções comissionadas por indicados políticos é considerada um dos pontos mais críticos da reforma em pauta no Legislativo, tendo sido reiteradamente rechaçada pelas representações do serviço público.

Vale lembrar que, em maio, Faiad participou de debate sobre a matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Na oportunidade, criticou, além da possibilidade de captura do setor público por interesses privados, dentre outras, a flexibilização da estabilidade. “Haja vista a ampliação abusiva das possibilidades de exoneração, é evidente que a verdadeira intenção desta PEC é a gradativa precarização dos órgãos públicos e das atividades supostamente secundárias no interesse estatal”, argumentou.

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