Quem foi Quem: PEC 186/2019

Concluindo a série de publicações acerca da atuação dos parlamentares, na atual Legislatura, em matérias de interesse dos servidores públicos e de toda a classe trabalhadora, hoje trazemos informações referentes à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, que culminou na promulgação da Emenda Constitucional (EC) 109.

A matéria, que fez parte de um pacote de PECs do governo federal,  alterou o chamado “teto de gastos”, para o acionamento de medidas de austeridade fiscal restritivas. O dispositivo estabelece que sempre que a relação entre as despesas obrigatórias e receitas da União atingir o limite de 95% do orçamento o governo deve reduzir gastos públicos sociais, adotando medidas como congelamento de salários, suspensão de concursos e limitação de investimento.

Abaixo, apresentamos como votaram acerca da PEC 186/2019 os deputados e senadores das dez unidades federativas que abrigam sedes do Banco Central do Brasil.

Por ser uma proposta de alteração ao texto constitucional, a PEC foi submetida a dois turnos de votação em cada Casa (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Escolha a unidade federativa, a Casa e o turno de votação para saber mais (os parlamentares assinalados em verde votaram favoravelmente aos trabalhadores).

Senado Federal

1º Turno

Bahia / Ceará / Distrito Federal / Minas Gerais / Pará / Paraná / Pernambuco / Rio de Janeiro / Rio Grande do Sul / São Paulo

2º Turno

Bahia / Ceará / Distrito Federal / Minas Gerais / Pará / Paraná / Pernambuco / Rio de Janeiro / Rio Grande do Sul / São Paulo

Câmara dos Deputados

1º Turno

Bahia / Ceará / Distrito Federal / Minas Gerais / Pará / Paraná / Pernambuco / Rio de Janeiro / Rio Grande do Sul / São Paulo

2º Turno

Bahia / Ceará / Distrito Federal / Minas Gerais / Pará / Paraná / Pernambuco / Rio de Janeiro / Rio Grande do Sul / São Paulo

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Saiba mais e compartilhe com outros colegas servidores, amigos e familiares. Às vésperas de mais uma eleição, é fundamental que a população saiba quem foram os parlamentares de fato comprometidos com a valorização do serviço público. O voto de maneira isenta e consciente, além de ser uma das maiores expressões da democracia, pode ser um importante instrumento de mobilização.