Governo avança no cumprimento de acordo com servidores

O governo federal publicou na edição de hoje, 31 de março, do Diário Oficial da União (DOU) a Portaria MGI nº 977/2023, que dispõe sobre o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Executivo Federal. O novo valor, R$658,00, terá efeitos financeiros a partir de 1º de maio.

A recomposição de 43,6%, percentual referente à variação do IPCA desde o último ajuste no valor, em 2016, faz parte do acordo assinado pelo SINAL e outras entidades representativas com o governo na última sexta-feira, 24 (saiba mais aqui).

O outro item de caráter pecuniário do pacto firmado com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a recomposição remuneratória de 9% para ativos, aposentados e pensionistas, também teve um importante encaminhamento. Nesta quinta-feira, 30, o governo encaminhou ao Congresso Nacional o projeto para alteração do Orçamento de 2023, com o objetivo de adequá-lo à nova despesa. O SINAL acompanhará a tramitação da matéria, buscando garantir celeridade na aprovação pelo Parlamento.

PASBC

Avanço também em relação ao PASBC. Conforme já noticiado em edições anteriores do Apito Brasil, representantes do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização (Depes) do Banco Central participarão da próxima reunião do Grupo de Trabalho criado pelo SINAL para debater melhorias ao Programa de Saúde.

Na oportunidade, o Depes esclarecerá dúvidas dos beneficiários. O encontro virtual ocorrerá no dia 26 de abril, a partir das 16h. Coloque na agenda e participe!

https://us02web.zoom.us/j/88411173261?pwd=S2FzdmpqRThXUVVqNURkRDFLYVhIUT09

(ID da reunião: 884 1117 3261 – Senha: 787215)