Enquanto ameaças persistem, luta contra a PEC 65/2023 segue

Na manhã de hoje, 6 de agosto, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse ser favorável à autonomia do Banco Central do Brasil. As afirmações foram feitas durante evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Para Durigan, um BC autônomo garante que haja “diálogo técnico”, no que se refere à atuação da Autoridade Monetária. O secretário também falou sobre a troca no comando da Autarquia, marcada para o início do próximo ano, pontuando, segundo veículos da grande imprensa, que espera uma transição “sem arroubo político”.

As declarações de Durigan se somam a muitas outras de representantes da equipe econômica do governo, por vezes não tão alinhadas, expondo impressões acerca da atuação do Banco Central do Brasil, de sua relevância para o país e da importância da autonomia.

Mesmo quando o assunto é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, interlocutores do Executivo e lideranças aliadas no Parlamento manifestam entendimento favorável à autonomia, inclusive do ponto de vista financeiro/orçamentário, deixando claro que a mudança de regime jurídico – ou seja, a transformação em empresa pública e suas repercussões – é o principal ponto de divergência em relação à matéria.

Desde o anúncio de um possível acordo entre parlamentares governistas e oposição na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, para que seja excluído trecho que versa sobre a alteração do regime, o SINAL se colocou à disposição para prestar os esclarecimentos solicitados pelo governo, de modo a subsidiar a construção de alternativas em um novo texto. Todavia, enquanto não há uma nova redação que afaste os inúmeros riscos envolvidos, segue a luta contra a PEC 65/2023, conforme decisão da categoria.

Vale lembrar que no próximo dia 14 de agosto, a partir das 9h, em frente ao Anexo II do Senado, haverá novo ato de protesto contra a matéria.

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