PORQUE DEVEMOS DIZER “NÃO!” À PEC 65 – PARTE VIII

Na Audiência Pública da CCJ do Senado, o senador Alessandro Vieira (MDB - SE) questionou “a razão para que se faça uma alteração tão substancial na Constituição”, uma vez que os defensores da PEC 65 o fazem sob a alegação de garantir “financiamento adequado para o Banco Central”.

“Eu me alinho ao desejo de garantia de firmeza orçamentária substancial, existem caminhos para isso, mas continuo com grandes dúvidas em relação à necessidade deste encaminhamento [uma emenda ao texto da Carta Magna]”, ponderou Vieira.

PORQUE DEVEMOS DIZER “NÃO!” À PEC 65 – PARTE VII

Nesta edição do Apito Carioca destacamos a fala do senador Renan Calheiros (MDB - AL).

Na audiência, o senador Renan Calheiros (MDB - AL) questionou o momento em que a independência financeira do Banco está sendo pautada.

PORQUE DEVEMOS DIZER “NÃO!” À PEC 65 – PARTE VI

Nesta edição do Apito Carioca destacamos a fala do Líder do Governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA). O Líder do Governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), expôs as dúvidas que têm sido apontadas por ele aos colegas. “Muita gente já está acordando para a PEC. Qual é o problema, de orçamento? Orçamento tem problema para todo mundo, não só para o BC. Tem problema para as universidades, para a PF, para o Exército. Alguém quer nadar de braçada? Quem é responsável pelo fiscal quer ter liberdade fiscal total?”, disse Wagner.

PORQUE DEVEMOS DIZER “NÃO!” À PEC 65 – PARTE V

Nesta edição do Apito Carioca destacamos a fala do economista Luiz Awazu Pereira da Silva, ex-Diretor Geral Adjunto do BIS.

Luiz Awazu criticou a PEC 65/2023, que visa o estabelecimento da autonomia orçamentária e financeira da autoridade monetária.

PORQUE DEVEMOS DIZER “NÃO!” À PEC 65 – PARTE IV

Nesta edição do Apito Carioca destacamos a fala do economista Paulo Nogueira Batista Jr., diretor executivo pelo Brasil e outros países no FMI, em Washington, DC.

A PEC 65/2023, que concede autonomia financeira e orçamentária à autoridade monetária, agrava problemas existentes atualmente, isola o BCB da órbita da administração pública e pode vir a ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).

PORQUE DEVEMOS DIZER “NÃO!” À PEC 65 – PARTE III

Nesta edição do Apito Carioca destacamos a fala do economista André Lara Resende, um dos "pais" do Plano Real.

Embora tenha defendido a necessidade de se aprimorar o “quadro institucional” das autoridades monetárias no Brasil e no mundo, André Lara Resende afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central do Brasil, é um enorme retrocesso.

PORQUE DEVEMOS DIZER “NÃO!” À PEC 65 – PARTE II

Nesta edição do Apito Carioca destacamos a fala do diretor da CONDSEF, Edison Vitor Cardoni.

Hoje, uma Lei Complementar (Lei Complementar 179, de 2021) já assegura autonomia operacional ao BC.

Cardoni destacou que o que deveria ser discutido, antes de se propor uma ruptura radical como quer a PEC 65, são as mudanças propostas pela lei em vigor há menos de quatro anos.

PORQUE DEVEMOS DIZER “NÃO!” À PEC 65 – PARTE I

Nesta edição do Apito Carioca destacamos a fala do Procurador Lademir Gomes da Rocha. Segundo ele a proposta, que prevê a transformação do Banco Central em empresa pública e permite o uso das receitas de senhoriagem para o custeio das despesas da autoridade monetária, representa grave retrocesso político, jurídico e institucional, pois nega caráter público às atividades de execução da política monetária e de regulação e supervisão do sistema financeiro.

PEC 65: AUDIÊNCIA PÚBLICA HOJE, DIA 18, TERÇA-FEIRA, ÀS 10H

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PEC 65: AMANHÃ, 18.06, 10H – AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PEC 65/2023