INSALUBRIDADE: Depes divulga Ordem de Serviço
Foi divulgada ontem, dia 30.08.2006, a Ordem de Serviço Depes 4191, que regulamenta o uso dos aparelhos de proteção de insalubridade no Mecir.
Ainda hoje deverá sair uma nova Ordem de Serviço, autorizando a redução da jornada de trabalho, nos locais afetados pela insalubridade, a partir de 01.09.2006.
Já estão também autorizados os pagamentos dos adicionais de insalubridade de todos aqueles servidores que, continuadamente ou em rodízio:
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estiveram em ambientes com elevado índice de ruído no período de 02.01.2006 a 31.08.2006 e
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em atividade perigosa, de 02.01.2006 a 31.07.2006.
Os parâmetros utilizados para a definição das diversas formas de insalubridade nas dependências do Mecir em todo o Brasil tiveram por base o laudo elaborado pelo Perito Paulo Jucá, que, ao longo de 2005, contratado pelo SINAL, visitou as instalações daquele Departamento.
Registre-se que o Mecir ainda não concluiu o levantamento de todos os beneficiados com a medida, o que deverá ser realizado ainda no mês de setembro para que o pagamento ocorra no dia 01 de outubro.
Tão logo tenhamos todos os atos administrativos divulgados, vamos encaminhá-los ao perito, para análise das medidas adotadas.
