Presidente do Sinal diz no Congresso que BC precisa ser controlado pela sociedade

Assessoria de imprensa do SINAL

O presidente do SINAL, Sérgio Belsito, participou ontem de debate na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sobre a autonomia do Banco Central. Ao lado do economista Paulo Nogueira Batista Júnior e do professor Edmar Bacha, Belsito expôs a visão que os funcionários do BC aprovaram na última Assembléia Nacional Deliberativa.

Paulo Nogueira é contrário à autonomia, por achar que o BC já tem poder demais. Bacha prega a independência do BC para afastar a tentação do Governo de manipular a instituição com interesses eleitoreiros. Belsito, por sua vez, defende a autonomia relativa do BC com controle social da instituição.

A seguir, trechos da exposição de Belsito.

O FOCO DA DISCUSSÃO DA AUTONOMIA ESTÁ ERRADO

"Temos uma preocupação muito grande com o início dessa discussão de autonomia do Banco Central. Isso porque, em função do artigo 192, nós tínhamos a necessidade de fazer uma regulamentação geral do sistema financeiro. Esse fatiamento do artigo 192 traz a preocupação de que a regulamentação, tanto da autonomia, de poderes, mandatos e estrutura do Banco Central seja feita de uma forma que não se tenha a visão geral do sistema. O Banco Central deve ser regulamentado por uma lei específica e única, sobre todos seus aspectos de funcionamento e atribuições. Se não for assim, vamos perder muita coisa pelo caminho."

É PRECISO REDISCUTIR A MISSÃO DO BANCO CENTRAL

"O Banco Central não deve ter como única função a estabilidade da moeda. O Banco Central deve ter também a preocupação com o desenvolvimento social e a criação de empregos. Nas atas do Copom não se vê uma linha sobre o problema do desemprego. Ao passo que o Federal Reserve tem entre as suas atribuições a criação de emprego.

Outro aspecto fundamental é a defesa do consumidor bancário e da economia popular. Quem é que cuida nessa terra dos assuntos ligados aos interesses dos consumidores dos serviços bancários? O que o Banco Central faz hoje eu não considero como uma atribuição que venha sendo desempenhada claramente, com eficiência. Porque com a livre concorrência que existe hoje – uma concorrência predatória, na verdade – os bancos não obedecem uma norma sobre as tarifas bancárias e serviços de modo geral.

O que se vê é o sistema financeiro crescendo em cima do poder produtivo sem que se faça nada. Estamos chegando no limite. A sociedade não pode mais ser chantageada pelo sistema financeiro, tanto nas tarifas quanto nos serviços."

A FISCALIZAÇÃO BANCÁRIA NÃO PODE SAIR DA ÓRBITA DO BC

"Num país como o nosso, não temos como separar a fiscalização do Banco Central.  Sabemos muito bem o que acontece quando se criam instituições que acabam concorrendo entre si.  Sabemos a vaidade que existe entre o Banco Central, a Receita e outros órgãos. A integração é complicadíssima. Para que a fiscalização funcione, é necessário modificar a legislação do sigilo fiscal e do sigilo bancário. Em relação à CC5, ao Banestado, eu pergunto: quem conseguiu apurar alguma coisa? Hoje, as atribuições específicas de cada órgão são dificultadas pela lei complementar que trata do sigilo bancário e do sigilo fiscal. A maior integração desses órgãos depende da modificação dessa lei.

O combate à lavagem de dinheiro passa também pela fiscalização de outros segmentos. Entre eles, cartão de crédito e as empresas de factoring. Ninguém fiscaliza isso no Brasil hoje. E o Banco Central é a instituição capacitada pra fazer isso. Considero importantíssima a fiscalização no Banco Central para o acompanhamento também do resultado da política monetária e da política cambial. Nesta última, nós temos o exemplo de 1999, quando havia uma especulação enorme contra o Real.

Graças à fiscalização do Banco Central nós conseguimos identificar quem fazia essa especulação, o que permitiu ao Banco tomar decisões para acabar com a especulação naquele momento.

É importante que as atribuições do Banco Central permaneçam como estão, talvez ganhando algumas outras. Acho complicado termos um Banco Central clássico num país com as dificuldades que nós temos hoje na área de fiscalização. Outro exemplo que nós podemos citar é o da Venezuela, onde se criou uma entidade fiscalizadora separada do Banco Central. Quando houve a crise do sistema, o Banco Central de lá e a entidade fiscalizadora não se conversavam. Ninguém sinalizou um pro outro o que iria acontecer e a crise pegou todo mundo de surpresa.

As atribuições do Banco Central brasileiro precisam ser discutidas e consolidadas. E que se afaste a possibilidade de se ter um Banco Central clássico no modelo americano quando nós temos um país em desenvolvimento com características totalmente diferentes.”

O BC PRECISA SE LIVRAR DAS GARRAS DO MERCADO E DO EXECUTIVO

"Hoje, é possível que o Banco Central seja utilizado para fins eleitoreiros. Vamos supor que algum governo quisesse fazer a supervalorização do real e se reeleger dessa forma. O Executivo pode fazer isso. Por isso, temos a sensação de que a independência do Banco Central deva ser em relação ao Executivo e ao mercado financeiro. Nós temos que sair das garras do sistema financeiro e do Executivo."

A AMPLIAÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL É FUNDAMENTAL PARA QUE TENHAMOS O CONTROLE SOCIAL DO BC

"Essa é uma medida fundamental. Nós defendemos isso há 7 ou 8 anos. Do jeito que está hoje, o CMN não tem a menor sensibilidade social. É preciso que sua composição seja modificada e sejam agregados a ele segmentos da área de produção, principalmente, e também entidades de trabalhadores.

O Copom hoje é muito criticado pela política que ele adota, mas grande parte das críticas que é feita ao Copom deveria ser atribuída ao Conselho Monetário. A ampliação do Conselho Monetário é fundamental para que se inicie o controle social do Banco Central. O controle final vai ser dado nessa casa, no Congresso Nacional, através da prestação de contas do Banco Central, que eu acho deve ser trimestral em vez de semestral."

AUTONOMIA RELATIVA 

"Defendemos uma autonomia relativa para o Banco Central. O Ministro Palocci tem razão: o Banco Central já tem autonomia. O que nós queremos é limitar essa autonomia. É preciso que a limitação venha através desse controle social, pelo Congresso e pelo Conselho Monetário Nacional".

AUTONOMIA ORÇAMENTÁRIA

"A inexistência de uma autonomia orçamentária para o Banco Central é um dos grandes complicadores que impedem que o Banco Central consiga desempenhar efetivamente todas as suas atribuições. Cito como exemplo o Cadastro Único de Correntistas, tão útil para o combate à lavagem de dinheiro. Durante cinco anos, ele ficou engavetado porque não havia recursos para agilizá-lo.

No ano passado, o Banco Central realizou apenas 50% do seu orçamento inicial. O restante foi cortado. Os projetos feitos no início do ano para desenvolvimento e qualificação de servidores foram limitados. Por isso, defendemos a autonomia orçamentária, um assunto que deve ser discutido nesta casa, porque senão corre-se o risco de vermos um BC com muita autonomia, mas poucas condições de trabalho. 

A autonomia orçamentária poderia ser como aquela que existe no Ministério Público, cujo orçamento não pode ser contingenciado pelo governo. Ou então dando-se ao Banco Central a possibilidade de usar as receitas que ele tem, que hoje vão para o caixa único da União.

A falta de concurso é outro problema. Além disso, os funcionários do BC trabalham inclusive sem um plano de saúde. Nós não temos uma diretoria com capacidade para resolver esses problemas."

AUTONOMIA ADMINISTRATIVA

"Escândalos como o do caso Marka ocorrem por falta de um marco legal para o Banco Central. É preciso que se dê ao Banco Central essa amarração de onde ele pode ir. É preciso que isso esteja colocado dentro da legislação para que, no momento de crise, o Banco Central não avance o sinal."

MANDATO COINCIDENTE COM O DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

"Queremos, sim, mandato fixo para a diretoria do Banco Central. Hoje, a diretoria não tem mandato. Qual é o problema disso? A sua vulnerabilidade, considerando que o Executivo pode demitir a diretoria a qualquer momento. O funcionamento do Banco Central, com o mandato fixo, fica mais adequado. Agora, não concordamos que esse mandato fixo seja não-coincidente com o do Presidente da República. Com o mandato não-coincidente, o Banco Central terá muita autoridade e muita autonomia. Com o mandato coincidente, as coisas se compensam."