PEC paralela: Entidades solicitam reunião com novo presidente da Câmara para apressar tramitação
Assessoria de imprensa do SINAL
As entidades representativas dos servidores públicos vão pedir ao novo presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), que acelere a tramitação da PEC Paralela da previdência. Cinqüenta e nove entidades, incluindo o Sinal, querem reunir-se com Cavalcanti o mais breve possível.
A PEC Paralela foi aprovada na Câmara, em primeiro turno, no dia 8 de julho do ano passado. Depois disso, os deputados não tiveram vontade política para votar, em segundo turno, os treze destaques.
O texto do substitutivo do deputado José Pimentel foi aprovado, na época, com 375 votos a favor, cinco contra e uma abstenção. Com esse placar, pode-se ter a impressão que a PEC Paralela era uma unanimidade.
Não necessariamente. A aprovação do substitutivo foi uma forma de construir um consenso inicial que permitisse a votação do primeiro turno. As dificuldades de entendimento, porém, estavam nos destaques. O PTB, por exemplo, queria a inclusão do texto original da PEC enviada pelo Senado que permitia subteto diferenciado em cada um dos poderes.
No dia 15 de dezembro, a Câmara chegou a retomar a votação dos destaques. Derrubou dois deles, incluindo o do PTB. Os outros onze destaques não chegaram a ser votados porque a sessão foi interrompida. Os parlamentares tinham acertado com o governo uma espécie de toma-lá-dá-cá.
Votariam a PEC Paralela em troca da aprovação do dispositivo da Reforma Tributária que aumenta em 1% o percentual de recursos do Imposto de Renda e do IPI repassado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Como o governo não cumpriu o acordo em torno da reforma tributária, a oposição se recusou a votar qualquer outra proposta. A sessão foi interrompida e o ano legislativo encerrado.
Miro Teixeira, deputado do PPS do Rio de Janeiro tentou, na época, uma solução negociada que garantisse, ao menos, a votação do destaque que trata da retroatividade da paridade permanente. Não foi possível. Mas há consenso em relação à matéria.
Só não se sabe quando os deputados vão se dignar a votá-la.
