2 x 1 PARA OS APOSENTADOS: RELATORA CONSIDERA MEDIDA INCONSTITUCIONAL

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BRASÖLIA — O Supremo Tribunal Federal pode derrubar em breve a taxa‡Æo dos servidores aposentados, se considerar procedentes as duas A‡äes Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pela Associa‡Æo Nacional dos Membros do Minist‚rio P£blico (Conamp) e pela Associa‡Æo Nacional dos Procuradores da Rep£blica (ANPR). Ontem, teve in¡cio o julgamento das duas a‡äes, que pretendem sepultar o artigo 4^o da Emenda 41 que instituiu a infame taxa‡Æo. O governo, at‚ o momento, est  perdendo: dois ministros (Carlos Britto e Ellen Gracie, a relatora do processo) entendem que a cobran‡a ‚ inconstitucional, ao contr rio do ministro Joaquim Barbosa, que votou com o Planalto.

Por volta de 18h, quando o ministro Carlos Britto anunciou o seu voto, a sensa‡Æo que se tinha no plen rio do Supremo ‚ de que a derrota de Lula seria humilhante caso o julgamento se estendesse por mais uma hora. As interven‡äes dos ministros, mesmo daqueles que nÆo haviam votado, davam a entender que a maioria era contr ria … contribui‡Æo dos inativos. Um pedido de vista do ministro Cezar Peluso, por‚m, suspendeu a sessÆo. O pedido vale por dez dias e pode ser renovado pelo mesmo per¡odo por mais duas vezes. Isso significa que h  margem de manobra para o Planalto reverter a tendˆncia atrav‚s do jogo de bastidores.

O INÖCIO DA SESSÇO NO TRIBUNAL – Mas, atendo-se apenas aos fatos, a derrota parcial do governo no Supremo come‡ou a ser desenhada com a brilhante interven‡Æo do procurador da Rep£blica, Cl udio Fonteles, por volta de 15h. At‚ aquela altura, os advogados das entidades se revezavam na sustenta‡Æo oral do m‚rito das a‡äes. O advogado da ANPR, Artur de Castilho Neto, chegou a homenagear o ministro Carlos Britto citando trecho do trabalho “Direito Adquirido contra as Emendas Constitucionais”, o que nÆo deixou de ser uma forma inteligente de dizer que um ministro da casa j  havia se posicionado, ainda que indiretamente, contra a taxa‡Æo.

O ADVOGADO DO GOVERNO INTERVM … – O problema foi que, mesmo desfilando argumentos justos, os caus¡dicos nÆo empolgaram e deram margem para a interven‡Æo do advogado geral da UniÆo, µlvaro Ribeiro da Costa. Com aquela postura de dono da verdade (que impressiona os incautos), Costa teve a cara de pau de dizer que nenhum dos advogados que defendeu a inconstitucionalidade da cobran‡a dos inativos “colocou a £nica pergunta que ‚ a base e a premissa de todas as argumenta‡äes: direito adquirido, mas direito adquirido a quˆ?”,

… MAS CLµUDIO FONTELES BRILHA – Fonteles, em uma interven‡Æo simplesmente arrebatadora, virou o jogo. Ele afirmou que hoje ‚ pac¡fica a doutrina de que emenda … Constitui‡Æo nÆo pode ofender o direito adquirido. E, dirigindo-se diretamente ao advogado geral da UniÆo, Fonteles explicou que direito adquirido corresponde ao ato jur¡dico perfeito, ou seja, quem contribuiu durante 35 anos e se aposentou e nÆo pode ter seu benef¡cio alterado porque isso seria uma afronta a “realidades que se consumaram”.

Esse tipo de afronta, segundo Fonteles, ocorre justamente quando o Estado, a seu bel prazer, resolve mudar as leis em fun‡Æo de problemas de caixa momentƒneos.

Aumentando o tom da cr¡tica contra o governo, o procurador foi buscar no escritor russo Dostoi‚vski a estocada final: “Dostoievski escreveu que, se Deus nÆo existe, tudo ‚ permitido. Mas Deus existe.”, alfinetou o procurador da Rep£blica, deixando bem claro que o governo nÆo pode legislar como se estivesse acima do bem e do mal, como se nÆo houvesse lei. A cria‡Æo de nova contribui‡Æo, acrescentou, deve ser seguida de novo benef¡cio que a justifique, sob pena de caracterizar imposto cujo fato gerador seriam os proventos de aposentadoria.

ÿA RELATORA SURPREENDE – O voto da relatora do processo, ministra Ellen Grace, surpreendeu muita gente. Em uma longa explana‡Æo, a ministra apresentou um quadro completo do regime previdenci rio dos servidores desde a cria‡Æo do IPASE em 1938.ÿ “Pondero que ‚ err“nea a afirmativa de que os servidores p£blicos federais nunca contribu¡ram, ou pouco contribu¡ram para o sistema previdenci rio pr¢prio. Na verdade, eles concorreram para a forma‡Æo de seus fundos de aposentadoria, conforme al¡quotas estabelecidas pelo legislador e incidentes sobre o valor total de seus vencimentos, como se vˆ desde aquela long¡nqua data”, afirmou Ellen Gracie.

Depois de citar v rios mestres do Direito, ela argumentou que a cobran‡a dos servidores inativos fere cl usula p‚trea da Constitui‡Æo – aquelas que nÆo podem ser alteradas a nÆo ser por nova Constitui‡Æo, como ‚ o caso do direito adquirido e das garantias individuais. Ellen Gracie disse ainda que a taxa‡Æo representa uma bitributa‡Æo sobre a renda do servidor p£blico, que j  tem descontado imposto de renda na folha de pagamento.

Essa linha de racioc¡nio parecia indicar que a ministra, ao contr rio do que se supunha, iria votar contra o governo. Quando Ellen Gracie finalmente anunciou, por volta de 17:15, que julgava inconstitucional a taxa‡Æo dos inativos, alguns aposentados choraram, outros se abra‡aram. Ningu‚m se exaltou, mas era vis¡vel a sensa‡Æo de al¡vio.

MAS O MINISTRO CARIOCA NÇO – O ministro Joaquim Barbosa, que falou em seguida, procurou destruir toda a argumenta‡Æo da relatora em rela‡Æo …s cl usulas p‚treas da Constitui‡Æo. "Vejo a teoria das cl usulas p‚treas como uma constru‡Æo intelectual conservadora, antidemocr tica, irrazo vel, com a propensÆo oportunista e utilitarista, a fazer a abstra‡Æo de v rios outros valores igualmente protegidos pelo nosso sistema constitucional".

Segundo Barbosa, "a ser acolhida em car ter absoluto, como proposto na A‡Æo – sem qualquer possibilidade de limita‡Æo ou pondera‡Æo com outros valores igualmente importantes, tais como os que proclamam o car ter social do nosso pacto pol¡tico – a teoria ter  como conseqˆncia a perpetua‡Æo da nossa desigualdade".

COM SERENIDADE E BRILHANTISMO, VOTA O MINISTRO DO NORDESTE – O ministro Carlos Ayres de Britto, que deu seqˆncia ao julgamento, seguiu a mesma linha da relatora, ressaltando a importƒncia das cl usulas p‚treas. Sua explana‡Æo foi l£cida e cheia de pormenores, demonstrativa de um enorme lastro de conhecimento constitucional.ÿ Foi, por‚m, interrompido v rias vezes, devido ao suspense que seu voto inspirava, … medida em que o seguia expondo. O ministro Joaquim Barbosa nÆo se conteve com sua defesa serena, mas cabal, das cl usulas p‚treas e afirmou que elas servem a interesses corporativistas, num claro insulto aos servidores. EntÆo foi o ministro Marco Aur‚lio que nÆo se conteve e retrucou: “O sr. chama de interesses corporativos os interesses gerais da Na‡Æo“? ÿBarbosa nÆo respondeu.

AS CHANTAGENS Jµ COME€ARAM – Ainda nÆo h  previsÆo de quando o julgamento ser  retomado. Mas, enquanto isso nÆo acontece, prepare-se: o mercado financeiro vai fazer toda esp‚cie de chantagem para manter a taxa‡Æo, considerada emblem tica para a reforma da previdˆncia. Ontem mesmo, o banco americano JP Morgan, que usa toda e qualquer desculpa para elevar o risco Brasil, subiu esse indicador picareta em 4,20% apenas porque havia risco de derrota do governo no Supremo.

Na verdade, o buraco ‚ mais embaixo. Desde que o FED (o Banco Central americano) decidiu p“r fim … pol¡tica de juros baix¡ssimos nos EUA, j  nÆo ‚ tÆo vantajoso para os credores tomar d¢lares l  fora e aplicar em pa¡ses como o Brasil, onde a taxa de juros ‚ um escƒndalo e lhes proporciona lucros hom‚ricos. Com isso, o valor dos t¡tulos da nossa d¡vida externa deve cair sensivelmente e, com ele, o famigerado risco Brasil.

Os aposentados sÆo apenas o pretexto.

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