Governo usa o fantasma de uma PEC paralela para manipular a votação da Reforma da Previdência
(Assessoria de imprensa do SINAL em Bras¡lia)
Quando teve in¡cio a vota‡Æo das emendas da
reforma da previdˆncia na ComissÆo de Constitui‡Æo e Justi‡a do Senado, …s 11h
de ontem, o governo parecia nÆo saber como conduzir as negocia‡äes em torno da
PEC paralela – que ser enviada hoje ao Congresso para corrigir parte das
maldades da reforma. Isso era o que as circunstƒncias sugeriam, j que at‚ o
PMDB, partido da base aliada, come‡ou a questionar a PEC paralela.
A estrat‚gia de propor uma nova PEC ‚, na verdade, uma requintada forma de rolo
compressor que tem como objetivo colocar em tramita‡Æo um texto que vai corrigir
outro que ainda nem foi promulgado. Com isso, a proposta original aprovada na
Cƒmara seria promulgada pelo presidente Lula, enquanto a paralela seguiria para
o exame da Cƒmara com os pontos mais problem ticos – como o subteto do
funcionalismo nos estados.
O l¡der do PMDB, Renan Calheiros, deixou bem claro que o seu partido defende
apenas um subteto para os trˆs poderes, valendo-se do sal rio dos
desembargadores como referˆncia. E mais: ele quer que a altera‡Æo seja feita na
pr¢pria PEC-67 que est em discussÆo no Senado e nÆo na PEC paralela. O
peemedebista s¢ admite a hip¢tese de o novo subteto ser inclu¡do na paralela se
a PEC original suprimir o artigo relativo ao subteto. Apesar de demonstrar
valentia, Calheiros votou com o governo, na CCJ, mantendo o subteto nos moldes
do texto original. Ressalvou que lutaria pelas mudan‡as apenas no plen rio. CÆo
que ladra, mas nÆo morde, ou que provavelmente aguarda um biscoito mais
refinado…
O governo, …quela altura, parecia viver o seguinte dilema: se aceitasse o
encaminhamento proposto pelo PMDB, nÆo abriria uma avenida para que outras
emendas viessem a desfigurar, no plen rio do Senado, o texto da reforma da
previdˆncia aprovado na Cƒmara?
Quando a sessÆo da CCJ reiniciou, …s 17h, havia uma expectativa de que a PEC
paralela dominasse as discussäes. O que se viu, no entanto, foi que o relator da
reforma, TiÆo Viana, passou a usar o fantasma da PEC paralela como justificativa
para derrubar boa parte das emendas contr rias ao texto que veio da Cƒmara. At‚
mesmo as emendas dos senadores Tasso Jereissati e Pedro Simon, que tinham como
objetivo ampliar a abrangˆncia da reforma – incluindo a obriga‡Æo de criar um
sistema de prote‡Æo para trabalhadores informais – acabaram sendo rejeitadas
para que pudessem ser incorporadas na tal PEC paralela, que a maioria os
senadores desconhecia.
A oposi‡Æo (leia-se PFL e PSDB) tentou elevar o tom de cr¡tica em rela‡Æo … PEC
paralela. O l¡der do PFL, Jos‚ Agripino, disse que nÆo existe acordo em rela‡Æo
ao assunto. O l¡der do PSDB, Arthur Virg¡lio, que na semana passada nÆo se
pronunciou sobre a nova PEC, afirmou que vai seguir o PFL porque acha importante
manter a "unidade da minoria". Mas Virg¡lio nÆo foi tÆo incisivo como se
imaginava: nos corredores do Senado, ele disse ao SINAL, em entrevista
exclusiva, que a PEC paralela poderia ser questionada at‚ pelo aspecto legal, j
que, em 1995, o deputado Michel Temer, entÆo presidente da Cƒmara, teria emitido
um parecer contr rio quando da tentativa de se fatiar a reforma administrativa.
O tal parecer circulou entre os jornalistas
que cobriam a sessÆo da CCJ, mas Virg¡lio nÆo tocou no assunto. E a vota‡Æo do
relat¢rio continuou sem nenhum sobressalto para o governo. Todas as 203 emendas
destacadas do relat¢rio do senador TiÆo Viana foram rejeitadas. As emendas eram
derrubadas sempre por margem expressiva: 14 a 7 ou 13 a 8 foram os mon¢tonos
placares da sessÆo, que se estendeu at‚ …s 21h.
A discussÆo da reforma da Previdˆncia no plen rio s¢ come‡a na semana que vem,
j que ‚ preciso esperar o prazo regimental de cinco dias £teis para que a PEC
seja lida na Ordem do Dia. Nessa instÆncia, os senadores ainda podem apresentar
novas sugestäes – as chamadas emendas de plen rio.
Assim que essas emendas forem encaminhadas para a Mesa Diretora do Senado, a
discussÆo da reforma ser interrompida para que as emendas venham a ser
analisadas em separado, pela CCJ, no prazo m ximo de 30 dias. Depois disso a
reforma vai, finalmente, para o primeiro turno de vota‡Æo no plen rio do Senado.
