DE REFORMA, PCS E ATUAÇÃO DO SINAL

Como j  se anunciava no horizonte e at‚ as pedras das
cal‡adas j  sabiam, o governo arranjou o "jeitinho" para acabar com o mais negro
de seus pesadelos atuais: o pavor de que a reforma da Previdˆncia volte …
Cƒmara, retardando assim a possibilidade de fazer logo o seu "ajuste de caixa".

Ontem, o governo falou em "fatiar" a tribut ria, votando
apenas os itens de seu mais absoluto interesse e j  acertados com os
governadores – prorroga‡Æo da CPMF e da DRU, partilha da Cide com os Estados e
cria‡Æo do fundo de compensa‡Æo daquelas unidades da Federa‡Æo que perderÆo
recursos com a desonera‡Æo das exporta‡äes.

As questäes polˆmicas, que estÆo levando o Senado a
"encrencar" com pontos do texto da reforma da Previdˆncia para tentar uma
barganha com melhorias na tribut ria, ficariam para serem estudadas em mais um
ou dois anos. Entre as queixas dos senadores, a mudan‡a do ICMS da origem para o
destino (que retiraria de alguns Estados, como a Bahia, receitas gordas) e a
inclusÆo de benef¡cios a estados "ricos", como SÆo Paulo, Rio de Janeiro e Minas
Gerais, em detrimento de Estados do Nordeste, menos aquinhoados na proposta.

A simples hip¢tese do adiamento da discussÆo dessas questäes
"desanuviou" os ƒnimos, que vinham alterados h  uma semana, ao longo da qual
v rias tentativas de obstru‡Æo, partidas de oposicionistas, atrapalharam os
planos do governo de uma aprova‡Æo "vapt-vupt". Somado ao aceno de uma
contrapartida "humaniza‡Æo", como definiu o senador Jos‚ Agripino (PFL-RN), no
texto da previdenci ria, a tribut ria foi aprovada na Cƒmara, em primeiro turno,
e TiÆo Viana (PT-AC) p“de apresentar seu relat¢rio sobre a Reforma da
Previdˆncia.

Pelos ind¡cios que vinha dando de que seu parecer manteria
inalterado o texto aprovado na Cƒmara dos Deputados, o relator ensejou
coment rios como o de Agripino: "Est  na hora de abrir a caixa-preta do senador
TiÆo Viana", que resume o temor dos senadores da ComissÆo de Constitui‡Æo e
Justi‡a de que o relat¢rio j  estivesse pronto h  muito tempo.

Durante a segunda audiˆncia p£blica para discutir a reforma,
no dia 15, Agripino f“ra um dos muitos a cobrar de TiÆo Viana uma posi‡Æo mais
clara sobre as v rias cr¡ticas que o projeto do governo vem sofrendo.

Ontem, o ministro da Previdˆncia, Ricardo Berzoini, voltou a
defender a preserva‡Æo do texto aprovado pelos deputados, apesar do ministro da
Casa Civil, Jos‚ Dirceu, e do pr¢prio relator terem admitido a necessidade de
alterar pelo menos o subteto do funcionalismo estadual.

Ao contr rio de segunda-feira, quando deu uma desculpa esfarrapada e evitou o
debate na CCJ, Berzoini chegou cedo para aquela que foi, sem d£vida, a mais
enfadonha das audiˆncias p£blicas para discutir a reforma. Foram chamadas oito
entidades, entre as quais duas de previdˆncia privada indicadas por Aloizio
Mercadante, mas nada de novo veio … tona. A sensa‡Æo que se tinha ‚ que todos –
inclusive os representantes dos servidores – estavam apenas marcando presen‡a:
audiˆncias "para FMI ver". E como a m¡dia nÆo tem nenhum interesse por essas
audiˆncias, as entidades pareciam estar jogando uma pelada no MaracanÆ, numa
segunda-feira de chuva.

O relator TiÆo Viana, ao apresentar ontem … noite seu parecer sobre a proposta
de reforma da Previdˆncia, confirmou seu auto-afirmado conservadorismo: rejeitou
todas as emendas apresentadas … ComissÆo de Constitui‡Æo e Justi‡a (CCJ) – 290 !
Algumas delas – as apresentadas pelo senador Paulo Paim (PT-RS) tiveram a ajuda
de algumas entidades representativas de servidores, entre elas o SINAL.

Considerou o senador uma £nica altera‡Æo: a emenda de reda‡Æo
que torna clara a proibi‡Æo de mais de um fundo de Previdˆncia Social para
servidores p£blicos da UniÆo, estado ou munic¡pio (uma simples emenda de reda‡Æo
nÆo requereria a volta da proposta a um novo julgamento na Cƒmara).

Por essa emenda, UniÆo, estados e munic¡pios s¢ poderÆo ter um fundo por
categoria de servidor: do Executivo federal, do Legislativo e do Judici rio,
valendo a mesma regra para estados e munic¡pios.

Apesar disso, disse estar sens¡vel a mudan‡as em trˆs pontos,
al‚m do subteto: as regras de transi‡Æo para os atuais servidores, o
estabelecimento de mecanismos de controle social das contas da Previdˆncia e a
possibilidade de se isentar de contribui‡Æo os servidores inativos que tiverem
mais de 70 anos ou que se tenham aposentado em decorrˆncia de mol‚stia grave.
Ele afirmou ainda que, se as emendas forem produto de entendimento com os
governadores, poder  aproveit -las.

Tudo isso ‚ contradit¢rio, porque tudo o que o Planalto nÆo quer ‚ mais
adiamento na vota‡Æo, pois a meta ‚ encerr -la no Senado at‚ o final de outubro.

Ao final da reuniÆo da CCJ, o relator ressaltou o clima de "di logo" entre
governo e oposi‡Æo. Di logo representado, desde a manhÆ de ontem, pelo bloqueio
ao acesso ao Senado de qualquer pessoa estranha – leia-se servidores p£blicos –
…s dependˆncias da Casa.

O presidente do Senado, Jos‚ Sarney, contrariamente …
"prosopop‚ia" que destilou quando o Presidente da Cƒmara lhe entregou a
proposta, tamb‚m deu sua contribui‡Æo pessoal para o clima "democr tico" ao
proibir o semin rio que o senador Paulo Paim pretendia realizar com as entidades
de servidores no pr¢ximo dia 23. Ele nÆo quer saber de qualquer atividade nessa
linha at‚ o final de outubro. Isso ‚ que ‚ democracia!

No bojo da vota‡Æo da tribut ria, no que toca ao tÆo "marquetado" "imposto sobre
grandes fortunas", o governo sofreu uma derrota causada, entre outros, pela
pr¢pria base aliada: a Cƒmara foi contra o aumento da taxa‡Æo sobre heran‡a,
cuja progressividade de al¡quotas estava prevista na reforma tribut ria; a
al¡quota £nica atual ‚ de 4%, e passariam a ser diferenciadas, com uma taxa‡Æo
m xima de 15%.

Dos 308 votos que necessitava para manter o texto original,
s¢ conseguiu 280. Como se pode inferir dessa vota‡Æo anti-governista
significativa, os parlamentares brasileiros sabem bem como votar, quando se
trata de seus (neste caso, pr¢prios e de amigos e conhecidos, provavelmente)
interesses. NÆo chega a haver nem barganha, e o item ‚ derrubado "no silˆncio".

Em barganhas, o peÆo da vez ‚ sempre o povo. No caso da
reforma da Previdˆncia, os servidores p£blicos, que nossos legisladores devem
"defender". As obstru‡äes para impedir vota‡äes no plen rio e atrapalhar a
tramita‡Æo da reforma da Previdˆncia nÆo tˆm qualquer m‚rito no que respeita aos
direitos subtra¡dos aos servidores com a proposta. SÆo apenas rea‡äes a itens
inclu¡dos ou exclu¡dos, pela Cƒmara, na reforma tribut ria.

 "escancarado" assim: "- Vamos dar uma tr‚gua. A oposi‡Æo
suspende temporariamente a obstru‡Æo e vai aguardar o desenvolvimento das
conversas. Resolvendo as divergˆncias em torno da tribut ria, desanuvia o
ambiente", sÆo palavras do l¡der do PSDB, Arthur Virg¡lio (PSDB-AM).

Na reforma da Previdˆncia, assim como no PCS do Banco
Central, as entidades representativas dos servidores tˆm feito o lobby
que podem, entre elas o SINAL.

Seja "marcando" firmemente parlamentares que formam hoje um
pequeno mas honroso quadro de exce‡Æo a favor do servidor p£blico, seja mantendo
uma assessoria jornal¡stica que nÆo se limita a arrancar a not¡cia em sua
origem, mas tamb‚m atua a favor de nossas causas, o SINAL tem atuado
intensamente.

Participando de todas as reuniäes, manifesta‡äes e atividades
em prol tanto de emendas mais justas na proposta de reforma, como trabalhado
 rdua e diuturnamente em fun‡Æo da mais r pida poss¡vel implanta‡Æo do PCS.

Na Cƒmara, incessantemente, desde a MP-45 at‚ … finaliza‡Æo
da vota‡Æo da proposta de reforma, e atualmente no Senado, junto aos seus
representantes mais favor veis … classe dos servidores p£blicos, estamos
atentos: reforma da Previdˆncia ou andamento do PCS no Parlamento, o SINAL est 
l , de olhos abertos, ligado nos mais altos interesses do funcionalismo do Banco
Central.