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Edição 0 - 14/08/2003
UMA NOTA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CPSS SOBRE FUNÇÕES COMISSIONADAS:
O Depes informa, atrav‚s do Comunicado Depes-036/2003
(Correio Eletr“nico 103110990), que est suspensa a devolu‡Æo, programada para o
dia primeiro de outubro, dos valores relativos … cobran‡a de CPSS sobre fun‡Æo
comissionada retroativos a janeiro de 1999.
A suspensÆo, feita atrav‚s de Ato Declarat¢rio Executivo da
Receita Federal, teve por base uma Nota T‚cnica da Casa Civil, objetivando um
reestudo do assunto por aquele Minist‚rio. Por enquanto, permanece o
entendimento de que a cobran‡a ‚ indevida.