Lavagem: crime sem punição

Por falta de condena‡äes, nenhum caso chegou, at‚ hoje, ao Superior Tribunal de Justi‡a BRASÖLIA – Empresas de fachada lavam por ano, no Brasil, US$ 10 bilhäes em neg¢cios que
envolvem tr fico de drogas e subfaturamento de exporta‡äes. Segundo o ministro do Superior
Tribunal de Justi‡a (STJ), Gilson Gipp, o tribunal nunca teve que analisar nenhuma condena‡Æo judicial sobre o crime. No m ximo, a casa foi consultada em discussäes sobre conflito de competˆncia entre as Justi‡as Estadual e a Federal.
Para tentar amenizar o problema, uma comissÆo do Conselho da Justi‡a Federal est  estudando
alternativas em conjunto com o Banco Central (BC), o Conselho de Controle de Atividade
Financeiras (Coaf), a Receita Federal, a Pol¡cia Federal e o Minist‚rio P£blico Federal para agilizar a troca de informa‡äes entre os ¢rgÆos.
De acordo com Gipp, que coordena a comissÆo, o trabalho ser  conclu¡do no pr¢ximo dia 16. Em
uma pesquisa divulgada em maio, o conselho mostrou que h  pouqu¡ssimos inqu‚ritos sendo
investigados na Pol¡cia Federal, poucas den£ncias no Minist‚rio P£blico e menos a‡äes ainda na Justi‡a Federal sobre lavagem de dinheiro. Isso vem acontecendo por causa da falta de informa‡äes e de profissionais especializados para tratar do assunto.
– Al‚m da lei que trata de lavagem de dinheiro ser bastante nova.  de 1998.  um crime bastante sofisticado. Combatˆ-lo exige alta tecnologia, o que nÆo temos – acrescentou.
O ministro explicou que muitos avan‡os foram alcan‡ados com a Lei 9.613/98, que tipificou o
crime, mas novas f¢rmulas para desestimular a lavagem precisam ser adotadas. Ele disse que a
conclusÆo da comissÆo deve sugerir, por exemplo, a cria‡Æo de um cadastro nacional de correntistas.
Outra sugestÆo ‚ que o BC simplifique a divulga‡Æo de informa‡äes para os outros ¢rgÆos, j  que o sigilo banc rio est  garantido por lei.
Segundo o ministro, outro assunto discutido ‚ a possibilidade de incluir crimes tribut rios na lei que trata sobre lavagem de dinheiro – uma reivindica‡Æo da Receita Federal. Gipp lembrou tamb‚m a necessidade de que ‚ preciso tratar de uma legisla‡Æo internacional sobre o assunto.
No final do trabalho, a comissÆo dever  pedir que a Agˆncia Nacional de Telecomunica‡äes
(Anatel) guarde, por mais tempo, as informa‡äes sobre liga‡äes telef“nicas. Atualmente, em alguns locais, as informa‡äes sÆo mantidas, no m ximo, por uma semana.
O Brasil passou a ser um pa¡s mais atraente para lavagem de dinheiro ap¢s a estabilidade da
moeda, em 1994.
– Quando a infla‡Æo era alta ningu‚m queria lavar dinheiro no pa¡s. O cen rio mudou com a
relativa estabilidade da moeda, as altas taxas de juros e a grande extensÆo de fronteira.
Edna SimÆo – Jornal do Brasil – 26/11/2002